Ministério Público pede suspensão de hidrelétricas no Pantanal

Um ação civil pública, de autoria dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) de Mato Grosso do Sul, pleiteia suspender a instalação de empreendimentos hidrelétricos no entorno do Pantanal até a realização de estudo sobre o impacto cumulativo das atividades. Atualmente, existem 126 empreendimentos instalados ou em vias de instalação e 23 estudos de inventário em análise.

A ação, que tramita na 1ª Vara Federal de Coxim (MS), reforça que os diversos empreendimentos hidrelétricos representam prejuízos desconhecidos e sem medida, “o que por si só seria motivo suficiente para arguir a necessidade de suspensão dessas atividades”.

O MP quer que o Ibama, o Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso sejam obrigados a condicionar os futuros licenciamentos ambientais à Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que deve ser realizada pela Empresa de Pesquisas Energéticas – ligada ao Ministério de Minas e Energia.

Quanto aos empreendimentos em funcionamento, o MP quer que as Licenças de Operação, quando renovadas, considerem expressamente as novas exigências decorrentes da AAE.