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Sidrolandia

Ministério Público proíbe prefeitura de pagar empreiteira que monopolizava obras de infraestrutura

Técnicos da Promotoria vistoriaram algumas obras e constataram que parte dos serviços contratados não foram executados.

Flávio Paes/Região News

29 de Julho de 2013 - 08:09

Por orientação da promotora Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira, que instaurou o inquérito civil 009/2012, que investiga indícios de irregularidades nos processos de licitação para favorecer a Policon Engenharia a Prefeitura de Sidrolândia e a Caixa Econômica Federal, não estão pagando à empreiteira que praticamente monopolizava a execução das obras de infraestrutura.

São sete obras de pavimentação, drenagem e recapeamento e recuperação de estradas vicinais no Eldorado, que somam R$ 3.3 milhões. Deste total, já foram liberados R$ 1.115,947,15, bloqueados enquanto a situação não se resolve.

O pacote de projetos comprometidos inclui 8 km de recapeamento de corredores estruturais do transporte; a pavimentação do Jardim Sol Nascente que nem foi iniciada e obras quase concluídas, como o prolongamento da Avenida Antero Lemes; asfaltos no Jardim Alfa e no Bairro São Bento, região do Jardim Pindorama. 

Criou-se o impasse em que a empresa não retoma as obras porque não recebe e não recebe porque o serviço está parado. A saída que está sendo avaliada para resolver o impasse é a empresa desistir dos contratos (são 14) abrindo espaço para uma nova licitação que permitiria a contratação de outra empreiteira.

Esta alternativa já foi colocada em prática na construção de uma creche no Bairro Santa Marta (orçada em R$ 1,8 milhão) que teve uma nova concorrência. A promotora Daniele Borghetti solicitou apoio da chefe da Controladoria Regional da União, Janaína Gonçalves, para determinar uma fiscalização técnica das licitações, dos contratos firmados com a Policon Engenharia, além de avaliar os serviços executados.

Técnicos da Promotoria vistoriaram algumas obras e constataram que parte dos serviços contratados não foram executados. No Jardim Alfa, por exemplo, apontaram a falta do pavimento em trechos da Rua 11 de Junho e em toda extensão das ruas dos Barbosas e da Diogo Cunha.

O relatório assinado pela técnica Carla Maria Bargordakis, que esteve no Bairro São Bento, região do Pindorama, mostra que não foi feita a pavimentação (objeto da licitação vencida pela Policon) nas ruas Prudente de Moraes (a partir do cruzamento  com a Rua Izidro Jamar), Humberto de Campos, Pedro Celestino até a Generoso Ponce.

Também faltaria o melhoramento na Leôncio de Souza Brito, do cruzamento da Generoso Ponce até a Humberto de Campos e em todas as transversais (Osvaldo Pereira de Brito, Cezar Neto de Menezes e Pedro Celestino). Às vésperas da eleição suplementar, foi entregu obras de pavimentação na região da Rua Lauro Muller, no São Bento, onde foram implantados 1,5 km de pavimentação e 2.971 metros de guias e sarjetas.

Depois de três anos, foi entregue a melhoria nas ruas Lauro Muller, Aviacão, General Malan, Thomas Cáceres, Oscar Pereira de Brito, Cassiano de Souza, Evaristo Roberto Ferreira, Leôncio de Souza Brito, Tomas da Silva Franca e Rui Barbosa. Do contrato não valor de R$ 443.650,00 (assinado em 31 de dezembro de 2009), foram liberados R$ 303 mil.

Foto: Marcos Tomé/Região News

Ministério Público proíbe prefeitura de pagar empreiteira que monopolizava obras de infraestrutura

Na saúde

Esta situação da Policon Engenharia é praticamente a mesma da Visão Engenharia, detentora de um conjunto de obras na área da saúde que somam soma R$ 1.150.185,13, incluindo a construção de duas unidades básicas de saúde (Capão Seco e Diva Nantes), além da reforma e ampliação das unidades básicas do Cascatinha, Cleide Piran e Capão Bonito, além do Conselho de Referência. Especializado em Assistência Social (CREAS).

Como a empresa está com dificuldades para tocar todas as obras só está executando a reforma do Cascatinha II que está quase pronta e o posto será reaberto nos próximos 10 dias. Depois desta obra, a empreiteira vai retomar a reforma do Cleide Piran. A empreiteira alega que não consegue tocar todas as obras porque seus orçamentos estão defasados, tendo dificuldade até mesmo para contratação de mão de obra.

Além do que a empresa precisa estar capitalizada para bancar as obras, já que só consegue receber depois do serviço pronto, medido e atestado pela Prefeitura, com aval da Caixa Econômica. O dinheiro está no caixa da Prefeitura, mas como não há novas medições, o pagamento não é feito.

É o caso, por exemplo, do UBS Diva Nantes, de R$ 200 mil, o Fundo Nacional de Saúde já liberou R$ 150 mil, mas até agora só houve medição de R$ 8.871,28.