Ministro diz que governo prepara MP para permitir intervenção na Oi

O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, disse nesta segunda-feira (7) que o governo estuda a edição de uma Medida Provisória que permita a intervenção em empresas que prestam serviço público por meio de concessão, autorização e até permissão. Um dos alvos da MP é a Oi, empresa de telefonia que busca recuperação judicial.

Segundo informou o jornal "Folha de S.Paulo" em sua edição desta segunda, a MP está sendo desenhada para que, caso seja necessário, o governo possa intervir tanto no serviço de telefonia fixa da Oi, que está sob o regime de concessão, quanto no serviço de telefonia celular e de internet, que dependem apenas de autorização. Hoje, a Lei de Recuperação Judicial só permite a intervenção nos serviços de concessão.

“Se a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] não se preparar para fazer uma intervenção ela não estará agindo corretamente. Essa MP é uma preparação do governo para uma eventual intervenção, que o governo possa ser obrigado a fazer”, disse o ministro.

Endividada, a Oi fez o maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil em 20 de junho, envolvendo R$ 65,4 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais.

Kassab destacou que a prioridade do governo é apoiar a Oi para que ela consiga ser bem sucedida na sua recuperação judicial. Mas, caso a recuperação não seja bem-sucedida, o governo vai adotar a postura de buscar uma solução de mercado para que a empresa possa ser vendida.

“Vários players do mercado de telecomunicação têm se habilitado, têm procurado o governo, procurado para conhecer quais as políticas públicas e as diretrizes para o setor.  O governo está de portas abertas, deixando com clareza para os empreendedores que nossa prioridade é apoiar a Oi na sua RJ [Recuperação Judicial]”, explicou Kassab.

O ministro afirmou ainda que o governo não quer fatiar a empresa e, caso precise intervir na busca por uma solução de mercado para a Oi, quer fazer uma venda global, ou seja, de toda a operação da companhia.