Ministro sugere criação de Guarda Nacional para apoiar policiamento dos estados

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse hoje (12) no Recife que sugeriu ao presidente Michel Temer (PMDB) a criação de uma Guarda Nacional subordinada às Forças Armadas para atuar no policiamento dos estados em casos excepcionais.

Jungmann afirma que por enquanto a ideia é pessoal, e não um projeto de governo. Ele diz que a guarda teria semelhança com estruturas existentes em outros países, sem competição com as polícias estaduais. “Quem de fato tem que responder pela segurança é o profissional da segurança, que são as polícias militares e civis. Mas na excepcionalidade de precisar, seja por insuficiência ou inexistência da capacidade local de responder pela garantia da lei e da ordem, seria interessante contarmos com a Guarda Nacional que estivesse capacitada, treinada e sob o comando das Forças Armadas”, defende.

Questionado pela Agência Brasil sobre a necessidade da guarda frente à existência da Força Nacional de Segurança, que já cumpre esse papel no país, Jungmann disse que o grupo – ligado ao Ministério da Justiça – depende de mobilização de militares de todos o estados da federação, e que ela é composta de acordo com a necessidade; já a proposta do ministro seria de um efetivo permanente.

“Hoje, no caso do Exército, 70% do efetivo são militares temporários. Depois de oito anos eles deixam o Exército. Nas outras forças é em média 50%. Então por que não usar esse pessoal já treinado e capacitado para uma força permanente com essas funções extraordinárias?”, sugere.

Forças Armadas policiam municípios pernambucanos

A entrevista foi concedida à imprensa no Centro de Centro Integrado de Comando e Controle de Pernambuco, onde ocorreu a primeira reunião para avaliar o emprego de 3,5 mil militares da Marinha, Exército e Aeronáutica no policiamento ostensivo nos 13 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), por causa da ameaça de greve dos Policiais Militares (PM).

O pedido de apoio das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança foi feito pelo governador Paulo Câmara (PSB) ao presidente Michel Temer na última sexta-feira (9), diante de uma ameça de greve da Polícia Militar. O governo do Estado considera o movimento ilegal e afirmou, em nota, ter agido por precaução. A Força Nacional não foi enviada.

Questionado sobre o motivo da escolha pelas Forças Armadas e não pela Força Nacional, grupo que se vê com mais frequência atuando em casos críticos nos estados, o comandante Militar do Nordeste, general Artur Moura, argumentou que um dos motivos seria a logística. “A Força Nacional já está atuando em diversos locais do país, e nós temos uma presença no Nordeste do efetivo do Exército que facilitou a nossa mobilização”.

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Ângelo Gioia, também afirmou que as Forças Armadas têm “um emprego massivo de maior efetivo”.  Ele destacou ainda que os policiais civis podem ser chamados a atuar no policiamento ostensivo em caso de necessidade.

Sobre Operação Leão do Norte, Gioia indicou que ainda não há um balanço de ocorrências a ser divulgado.

Negociações da greve

Sobre a negociação com os policiais e bombeiros militares, o secretário rebateu a crítica da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE) de que o governo estadual não está disposto a negociar melhores condições de trabalho e aumento salarial. Ângelo Gioia afirma que o governo já apresentou uma proposta e que a negociação é feita com os comandantes das corporações. Uma nova reunião de negociação está marcada para o dia 4 de janeiro.

“Já foi apresentada [proposta] com ata assinada pelos presidentes de associação com os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O que na verdade eles pretendiam, subvertendo a ordem, é uma interlocução direta com o governo, e isso não é possível. Forças policiais não podem fazer movimento sindical, promover greve, porque isso gera a desordem. Isso é uma restrição constitucional”, argumentou.  

Gioia se referia ao artigo 142 da Constituição Federal, que estabelece que “ao militar são proibidas a sindicalização e a greve”.  A lei vale para militares estaduais e federais. 

Em assembleia na última sexta-feira (9), realizada na Praça do Derby, no Recife, foram presos (e soltos no sábado) o presidente e o vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Albérisson Carlos e Nadelson Leite, por descumprirem decisão judicial que impedia a realização de qualquer reunião para deflagrar o movimento grevista.

Depois da prisão, a categoria decidiu não realizar a greve, mas os policiais fazem operação padrão e se recusam a participar dos Programas de Jornada Extra, que reforçava o policiamento diante do déficit de pessoal. Por isso, o emprego das Forças Armadas foi mantido até o dia 19 de dezembro.