Sidrolandia
MP investiga irregularidades em reforma de balneário de Bonito, MS
Para promotor, projeto pode causar grande impacto ambiental. MP propôs acordo para prefeitura readequar a revitalização.
G1 MS
16 de Julho de 2015 - 14:37
O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MP/MS) apura eventuais irregularidades técnicas no projeto de ampliação do Balneário Municipal de Bonito, cidade que fica a 278 quilômetros de Campo Grande. Para o promotor de justiça, Matheus Macedo Cartapatti, da forma como está sendo feita, a revitalização pode causar danos ambientais.
Ao G1, a prefeitura de Bonito informou que já recebeu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que propõe a readequação do projeto. O município tem 10 dias para acatar ou não o acordo. O setor jurídico analisa o documento. O edital de abertura do inquérito foi publicado na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial do MPE.
Segundo Cartapatti, o MPE pode pedir o embargo da obra caso o acordo proposto seja rejeitado ou descumprido. Ele considera o projeto de reforma "sintético" e afirma que o plano "tem uma série de irregularidades técnicas que podem causar grande impacto ambiental".
O principal problema apontado pelo promotor no estudo preliminar feito pela prefeitura é a falta de informações ambientais na descrição do projeto. Cartapatti disse ao site que entre as irregularidades está a construção de uma piscina em local de área de preservação.
TAC
Pelo acordo proposto pelo MPE sobre a revitalização, o município deverá entregar projeto que contemple aspectos e impactos, causas e efeitos, frequência e grau do tipo de impacto no balneário. O objetivo é gerar dados e informações relevantes sobre o nível de estresse ambiental que a área possa sofrer, antes de realizar qualquer obra no local.
Caso a prefeitura aceite o acordo integralmente, ficará proibida a execução de obras de implantação de caráter físico, como piscinas (play molhado), restaurantes, contenção das margens do Rio Formoso (muros de arrimo), sanitários e quadras poliesportivas numa faixa de, no mínimo, 50 metros a partir do leito regular do Rio Formoso.
Além disso, a prefeitura deverá realizar audiência pública para fins de consulta dos variados segmentos da sociedade civil sobre a proposta de revitalização do Balneário Municipal, no prazo de trinta dias da assinatura do TAC.
Outra obrigação do município ao aceitar o acordo será paralisar imediatamente as obras que estão sendo realizadas, até que seja entregue a análise dos estudos e documentos solicitados pelo MPE.
O descumprimento das obrigações assumidas no acordo poderá acarretar, além da incidência e cobrança de multa, a propositura de ação civil pública, a execução específica das obrigações de fazer ou não fazer, a instauração de inquérito policial ou ação penal, bem como outras providências administrativas cabíveis.