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Sidrolandia

MPF aponta irregularidades em acampamentos de "sem-terra" no Estado

Presidentes de sindicatos e líderes de acampamento estavam comercializando as cestas que não eram entregues aos acampados

Dourados News

20 de Janeiro de 2011 - 08:19

MPF aponta irregularidades em acampamentos de sem-terra no Estado
Acampamento na BR-163. No destaque, o procurador da Rep - Foto: Orisvaldo Sales

Uma recomendação do Ministério Público Federal, expedido pela Procuradoria da República no Município de Dourados desencadeou uma série de investigações que estão provocando a exclusão de diversas famílias do Programa Nacional de Reforma Agrária, após confirmação que milhares de cestas básicas estavam sendo "desviadas" e que a maioria das famílias cadastradas para receber o benefício apenas compareciam aos locais em datas de entrega, havendo até uma tabela de pontuação para premiar àqueles que mais vezes iam ao acampamento.

A Recomendação nº 08/2010, expedida no dia 13 de setembro  de 2010 pelo procurador da República Marcos Antonio Delfino de Almeida aponta as diversas irregularidades que vinham ocorrendo nas áreas onde estão os acampamentos, com fatos que, embora sejam conhecidos do público, não haviam sido ainda provados oficialmente.

Na recomendação, o procurador chama à responsabilidade os dirigentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, alertando sobre as obrigações de zelar pelo respeito aos Poderes Público e de estabelecer o ressarcimento dos danos materiais e morais causados pela omissão, lembrando que "a distribuição de cestas de alimentos trata-se de uma ação governamental integrada que visa garantir, de forma regular, um composto alimentar a grupos populacionais específicos em situação de vulnerabilidade social", incluindo entre elas os acampados que aguardam a sua inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária.

O procurador da República diz ainda que durante investigações foram identificadas irregularidades no cadastro dos beneficiários das cestas básicas nos acampamentos existentes no município de Dourados, onde segundo consta na recomentação, "as diligências verificaram que as cestas são direcionadas, em geral, para pessoas que vivem nas cidades próximas e que para lá se deslocam em carros, motos, e que aparentam condições muito distantes da situação de insegurança alimentar", aponta, acrescentando que "tais pessoas não fazem jus ao recebimento das cestas de alimentos".

Outro fato grave apontado é que durante as investigações, "foram apontados indícios de comercialização das cestas básicas nos acampamentos situados em Dourados", alertando também que a Polícia Federal, através das delegacias de Dourados e de Naviraí já estavam investigando "as denúncias de desvio e comercialização das cestas de alimentos por parte dos presidentes de sindicatos e líderes de acampamento.

O documento cita ainda que cerca de 30% das comprovações de entrega de cestas aos beneficiários não tinham a assinatura de quem recebia o produto, agregado ao fato que "diversos acampamentos estão praticamente abandonados, com poucas famílias efetivamente residentes", haja vista as diligências efetivadas pelo MPF durante a semana e nos domingos, quando foi constatada a permanência "de apenas dezesseis famílias na condição de acampados".

Marco Antonio Delfino aponta ainda que "a imensa maioria dos beneficiários apenas comparece aos acampamentos nas datas da reunião para o recebimento de cestas básicas e que, em um dos acampamentos visitados, foi constatada "a existência de uma tabela de pontuação destinada a premiar aqueles que ali permanecessem por maior período".

O MPF apurou ainda que em 22 de junho de 2010 foram destinadas, pela Conab, 297 cestas de alimentos aos acampamentos visitados, cada uma no valor estimado de R$ 68,00. A partir desse valor, diz o documento, "apenas nos acampamentos visitados as irregularidades apontadas acarretaram um prejuízo estimado de mais de R$ 19 mil ", acrescentando que nas investigações que estavam andamento junto a Polícia Federal de Naviraí, "há fortes indícios de exploração da distribuição de cestas básicas com cunho eleitoral por parte de servidores do Incra".

Ao final da recomendação, Marco Antonio Delfino ressalta os atos de improbidade administrativa  e recomenda à superintendência regional do Incra que as cestas passassem a ser entregues mediante preenchimento e assinatura de um termo de declaração pelo acampado, alertando-o para as penalidades se houvesse falsidade nas informações prestadas e que os alimentos passassem a ser entregues, preferencialmente, por servidores do Incra.

Ao acatar a recomendação, o Incra desencadeou o processo de recadastramento de famílias, fato que está resultando, agora, na exclusão de centenas de "famílias fantasmas" do Programa Nacional de Reforma Agrária.