MS cria rotina para apresentação de plano de segurança de barragens

A secretaria estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso do Sul (Semade) estabeleceu uma rotina para que as empresas responsáveis por barragens no estado apresentem o plano de segurança das estruturas. A resolução foi publicada na edição desta quinta-feira (22), do Diário Oficial do estado.

Estão sujeitas a nova legislação estadual as barragens que são fiscalizadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que são as que estão nos rios de domínio do estado, com exceção, as destinadas à rejeitos de mineração e as que são voltadas a geração de energia (hidrelétricas).

O texto aponta que o documento deverá ser elaborado por responsável técnico com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e que para as estruturas que já estão em operação, os responsáveis terão um prazo de 12 meses para apresentar o plano de segurança.

Conforme a resolução da Semade, o plano deverá ser atualizado em razão de inspeções regulares e especiais e das revisões periódica das barragens. As inspeções periódicas serão semestrais para as barragens classificadas como de dano potencial alto; anuais, para as de dano médio e bianuais, para as de dano baixo.

O descumprimento da legislação poderá resultar ao infrator em penas que vão desde advertência, passando por multas e embargos provisórios, até embargos definitivos, inclusive, com a revogação da outorga.