MS fecha convênio com Incra para cadastrar pequenas glebas

O governo do Estado quer ampliar a aquisição de áreas destinadas a assentamentos de trabalhadores rurais sem terra. Convênio nesse sentido foi assinado entre o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) e visa acelerar o cadastramento de imóveis rurais medindo até quatro módulos fiscais, para obtenção do CCIR (Certidão de Cadastro de Imóvel Rural).

 O CCIR é um documento indispensável a qualquer transação comercial e acesso a financiamento agropecuário.

É a autentificação da existência legal da propriedade rural, sem a qual é considerada clandestina. O Termo vai proporcionar ao governo do Estado maior liberdade para distribuir os benefícios do PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário).