MS poderá arrecadar R$ 50 milhões com comércio pela internet em 2016

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei que vai permitir a Mato Grosso do Sul começar a arrecadar recursos com a cobrança de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o comércio pela internet. A previsão é que para 2016 já gere uma receita de R$ 50 milhões.

Com esta alteração na lei, que segue decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), os estados de destino dos produtos começam a dividir a fatia tributária com aqueles de origem, ou seja, onde fica a fábrica ou loja que vendeu pela internet.

Até este ano os estados de origem ficavam com toda arrecadação do imposto, a partir de 2016 a situação começa a mudar, com 40% para o destino e 60% a origem, já em 2017 se inverte a divisão, com 60% (destino) e 40% (origem), em 2018, passa a ser 80% (destino) e 20% (origem), até que em 2019, o estado do destino dos produtos fica com todo a receita do ICMS.

De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, a previsão é que Mato Grosso do Sul arrecade R$ 50 milhões ano que vem e chegue a R$ 150 milhões em 2019. Ele ponderou que estes valores se tratam de uma análise prévia, pois podem ser diferentes na realidade em função da situação econômica do Estado e também do país.