MS tem 1,6 mil registros de desacato, mas nenhum por abuso de autoridade

Apesar de diversos casos noticiados, a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado) não possui nenhum registro do crime de abuso de autoridade em Mato Grosso do Sul do início do ano até agora. Já com relação ao crime de desacato, foram registrados nos meses de janeiro a setembro 1.682 casos, 487 somente na Capital.

Pela legislação, o crime de abuso de autoridade trata-se de crime funcional, próprio, portanto, praticado por funcionário público que exerça cargo de autoridade. “Considera-se autoridade, para os efeitos desta lei, quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração”.

Já o desacato, previsto no Artigo 331 do código penal, refere-se a "Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela". Com pena prevista para quem cometer esse crime de seis meses a dois anos, ou multa.

Os dados causam estranheza, já que em abril deste ano, por exemplo, a Guarda Municipal de Campo Grande disse ter registrado um boletim de ocorrência por invasão da unidade e abuso de autoridade supostamente cometidos por policiais militares. O registro teria ocorrido depois que dois guardas foram presos dentro da Base Central, sob suspeita de agressão a um homem na Rua Dom Aquino, esquina com a Joaquim Nabuco, na antiga Estação Rodoviária.

Já em agosto deste ano, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acusou dois policiais militares de abuso de autoridade, depois que o advogado Jeferson Antonio Baqueti foi detido e também algemado por policiais militares, ao tentar tirar foto do cliente que estava algemado no banco de trás da viatura. O fato ocorreu ontem à tarde em Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande. Em “nota de repúdio”, a entidade afirmou que houve violação das prerrogativas do advogado.

Também no mês de agosto, outros dois policiais militares, agora de Campo Grande, foram acusados de roubo e abuso de autoridade por um morador da vila Nhá Nhá. Segundo relatos da vítima feitos a Polícia Civil, os militares chegaram por volta de 00h40 de domingo na residência, localizada na Rua Anulfo Correia, e sem qualquer mandado judicial, entraram no local alegando que estavam em busca de entorpecentes. Após realizarem buscas e não encontrarem nada, os policiais identificados teriam levado uma carteira, bolsa e R$ 270.

A vítima também disse que esta não foi a primeira vez que as mesmas pessoas entraram em sua residência a procura de entorpecentes. Os policiais foram identificados pelo o número da placa da viatura da PM (Polícia Militar).

Outra situação em que uma pessoa disse ter sido vítima de abuso de autoridade ocorreu no mês passado, o pecuarista Rafael Arantes Bispo, 32 anos, disse que abasteceu o carro em um posto na avenida Consul Assaf Trad, no bairro Coronel Antonino, na saída para Cuiabá. O valor registrado na bomba foi de R$ 85,57, no entanto, foram debitadas duas cobranças em sua conta, já que ele pagou com o cartão. Na tentativa de estornar uma das cobranças, começou uma confusão no posto e o cliente alega que foi agredido pelo policial militar Alberto Fabiano de Arruda, que "apareceu" no local.

Rafael afirmou que depois disso foi preso e encaminhado a Depac(Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário), onde o policial registrou um boletim contra ele por resistência e que tentou registrar uma denúncia contra o policial, mas foi impedido. Na época, o pecuarista disse ao site que já havia acionado um advogado e iria registrar uma denúncia junto a corregedoria da PM.

Conforme informações da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), a partir dos registros de denúncias tanto de desacato, quanto de abuso de autoridade, são realizados TCO(Termos Circunstanciados de Ocorrências), que depois são encaminhados ao Ministério Público e posteriormente ao juizado especial. No entanto, as denúncias de abuso de autoridade também são investigadas por meio de sindicâncias nos órgãos públicos.