MS tem um município com nota 10 em transparência, mas 17 com nota zero

Depois de tirar nota 2,5 na primeira avaliação, divulgada em maio deste ano, o município de Inocência, que tem perto de 8 mil habitantes, é o único de Mato Grosso do Sul a aparecer nas primeiras posições da segunda avaliação da EBT (Escala Brasil Transparente), tornada pública hoje pela CGU (Controladoria Geral da União). O mecanismo de transparência de Inocência recebeu nota 10 da Controladoria. Em contrapartida, em 17 municípios sul-matogrossenses a nota foi zero, pois nenhum dos itens cobrados foi cumpridos.

Inocência ficou na décima posição entre os municípios brasileiros na Escala da Transparência, segundo os dados divulgados pela CGU, que consideram, essencialmente, a clareza da informações prestadas ao cidadão e a facilidade de acesso. O primeiro ranqueamento foi feito no mês de abril e o segundo considera o período de julho a outubro.

Na mesma avaliação, depois de inocência, vem Ladário, com nota 8,19, e Nova Andradina, com nota 7,92. Campo Grande, a Capital do Estado, tem a quarta avaliação, com nota 6,81 de acordo com a CGU.

Capital piora em ranking

Comparando com a avaliação anterior, entre as capitais, Campo Grande piorou no ranking, passando de 13º para 17º lugar. Um dos problemas detectados pela análise da CGU é que não existe previsão de responsabilização do servidor em caso de negativa da informação solicitada pelo cidadão, tampouco classificação sobre o grau de sigilo das informações. Além disso, segundo o levantamento, os pedidos feitos foram apenas parcialmente respondidos.

E o Estado?

A Escala da Transparência também avalia os sistema de transparência dos governos estaduais. O de Mato Grosso do Sul aparece em 23º lugar, um abaixo da classificação anterior. Como o período compreendido é de julho a outubro, a análise não considera as recentes mudanças que a administração estadual fez ao lançar, no fim de outbro, um novo portal da transparência. Com as alterações, a expectativa é alcançar uma avaliação melhor na próxima Escala da Transparência, cuja data de divulgação ainda não foi anunciada.

O que é

A Escala Brasil Transparente mede mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). A primeira avaliação foi divulgada em maio deste ano e a segunda está saindo agora.

A pesquisa analisou a situação de 1.613 entes federativos. Entre eles, estão todos os estados e suas capitais, os entes já avaliados na primeira edição da Escala, além de novos municípios selecionados por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico. Do total de municípios desta edição, 105 demonstraram interesse voluntário para serem avaliados pela Controladoria.).

Segundo a CGU divulgou, para executar a EBT, foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, três deles voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação foi baseada na regulamentação do acesso à informação pelo ente federativo avaliado. O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva).

O escopo avaliado na segunda rodada da Escala, diferentemente da primeira edição, não limitou o número de 50 mil habitantes como requisito para o município ser selecionado. Ou seja, agora, todos os municípios brasileiros foram expostos à seleção. A outra mudança foi a retirada do critério de desempate no caso de entes avaliados com a mesma nota, que antes era definido pela ordem crescente da população municipal.

Os entes avaliados receberam nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: a regulamentação da Lei de Acesso (25%); e a efetiva existência de transparência passiva (75%). A criação dessa nota gerou um ranking.

Auxílio

Os estados e prefeituras com nota baixa e dificuldades de implantar a Lei de Acesso à Informação podem entrar em contato com as Unidades Regionais da CGU para pedir auxílio. Desde 2013, o Programa Brasil Transparente ajuda estados e municípios na aplicação de medidas de transparência e governo aberto. Entres os serviços oferecidos, estão: cursos e treinamentos presenciais e a distância; distribuição de material técnico e orientativo; e cessão do código-fonte do sistema eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).