Mudanças no Minha Casa, Minha Vida devem facilitar acesso à moradia em MS

O limite de renda da faixa dois do programa Minha Casa, Minha Vida foi aumentado pelo Governo Federal e já está em vigor. Outra modificação também está prevista, que é a de alta nos tetos de valores dos imóveis. Mesmo pequenos, os acréscimos podem ser positivos para Mato Grosso do Sul, ajudando os ‘reféns’ dos altos preços praticados no mercado imobiliário de alguns municípios, principalmente Dourados, a adquirir imóveis.

O decreto nº 7.825 que foi publicado no Diário Oficial da União há uma semana, já é levado em consideração pela Caixa Econômica Federal para enquadrar os beneficiários do Minha Casa. Ele estabelece que a renda máxima para a faixa dois do programa subiu de R$ 3.100 para R$ 3.275.

 A dois é a faixa que concentra a maior parte das contratações feita em Mato Grosso do Sul, sendo 18.819 das 33.624 feitas até o dia 30 de novembro, segundo a Caixa. As demais faixas não tiveram qualquer alteração. A um que é para aqueles com renda de até R$ 1,6 mil e a três para os que possuem vencimentos de até R$ 5 mil.

 IMÓVEIS

 Outra modificação já aprovada pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), mas que ainda não entrou em vigor por falta de publicação no Diário Oficial da União, é mais abrangente. Ela aumenta os limites no preço de avaliação dos imóveis.

 O teto para municípios com população acima de 250 mil habitantes passa de R$ 130 para R$ 145 mil; para aqueles com acima de 50 mil pessoas, sobe de R$ de R$ 100 mil para 115 mil; e nos demais municípios, o valor máximo passa de R$ 80 mil para R$ 90 mil, conforme valores divulgados pelo Ministério das Cidades.

 MERCADO

 Para a gestora de vendas de imóveis em Dourados, Thaiara Gomes Pinho, a medida será benéfica, já pode colaborar com os que enfrentam dificuldades em encontrar terrenos que se enquadrem nos padrões do programa. “Os mais baratos estão acima de R$ 40 mil, ficando com pouca renda para construir”, explica.

 Os preços altos dos terrenos é resultado, entre outros fatores, da expansão no crédito para construção de imóveis no município. No entanto, a gestora não acredita que essa nova ampliação de acesso prevista possa tornar o mercado ainda mais inflacionado. “Eu acho que a diferença de valor não é tanta, então deve ajudar justamente aquele que não estava conseguindo o crédito”, afirmou.

 O presidente do Sindimóveis (Sindicato dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul), James Antônio Gomes, acredita que a tendência para o mercado de cidades como Dourados e Três Lagoas é se estabilizar. “Aqueles que construíam 10, 12 ou 15 unidades já não tem mais o ganho grande que tinham antes, isso já aconteceu em Campo Grande; agora a poeira começa a baixar e a gente a ver que o mercado está estável”, acredita. Para ele, os aumentos no teto podem abrir um leque de clientes em todo MS, sem inflacionar o mercado.

 Já foram contratadas em Mato Grosso do Sul 33.624 unidades habitacionais através do programa Minha Casa, Minha Vida, sendo que 15.505 já foram entregues até dia 30 de setembro. A maioria foi feita por aqueles com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3,1 mil (teto máximo até então). As famílias com rendas mais baixas (até R$ 1,6 mil) contrataram 13,4 mil. Já as de maior faixa permitida (entre R$ 3,1 mil até R$ 5 mil) são as que menos recorrem ao programa, totalizando 1,3 mil contratos.