Municípios querem mesmo benefício dado à iniciativa privada

Os municípios de Mato Grosso do Sul deram início a uma ofensiva na tentativa de obter o mesmo tratamento que o governo federal deu à iniciativa privada ao desonerar da folha de pagamento mais de dez setores da economia.

Aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados na sessão de quarta-feira (10), medida provisória garantiu o benefício às áreas de construção civil, jornalismo e radiodifusão, transportes ferroviário, metroviário e rodoviário, gesso, caju e comércio varejista. O texto segue para análise do Senado.

Pela proposta, os setores deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários e passarão a arcar com uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto anual. As novas regras são válidas até 31 de dezembro de 2014.

Diante disso, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), enviou nesta quinta-feira (11) ofício circular aos três senadores e oito deputados federais que representam o Estado no Congresso Nacional a fim pleitear o benefício fiscal às prefeituras.

No documento, Douglas deixa claro que a desoneração da folha de pagamento aliviaria em muito as finanças públicas, no momento de crise vivido pelas prefeituras.

No texto, o presidente da Assomasul destaca, entre outros fatores que impactaram o caixa das prefeituras, a elevada e constante queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), formado por 22.5% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda).

“Assim, rogamos a vossa excelência, que sempre vestiu a camisa municipalista num ideal para transformação social e solidificação de um Estado forte, que acolha nossa proposta e apresente emenda ao projeto encaminhado, a fim de que a medida possa contemplar, do mesmo modo, o segmento público”, diz trecho do documento remetido à representatividade do Estado no Congresso Nacional.

OUTROS BENEFÍCIOS

A Câmara ainda aprovou uma emenda estendendo às lojas que fazem vendas pela internet ou por telefone a desoneração da folha de pagamento prevista para o comércio de varejo.

Outro benefício previsto foi a redução da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido), do PIS/Pasep e da Cofins para incorporadores imobiliários para 4%. Atualmente, pelo regime especial de tributação (RET), o setor paga 6% para estas contribuições.

Pelo texto aprovado, fica prorrogado o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) até 31 de dezembro de 2017 e as empresas exportadoras ficam isentas da tributação dos recursos restituídos no âmbito do programa de incentivo.

O parecer ainda zera a alíquota do PIS/Cofins para as indenizações pagas às concessionárias do setor elétrico pela renovação antecipada de concessões e suspende a incidência das contribuições sociais sobre a produção de cana-de-açúcar; de soja; sobre as conservas de peixe e sobre serviço prestado por instalações portuárias de uso público nos portos organizados.