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Sidrolandia

Municípios têm 5 dias para cadastrar propostas de saneamento

Conforme explica a publicação, a não a não observação do prazo ou a não apresentação dos documentos implicará em eliminação da proposta.

Assomasul

29 de Novembro de 2016 - 16:37

Foi divulgada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (29), a lista de municípios convocados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a cadastrar propostas para ações de Melhorias Sanitárias Domicialiares, referente ao exercício de 2016. 

Os municípios convocados devem, em até cinco dias úteis a partir da data de publicação da portaria, cadastrar suas propostas no Sistema de Convênios (Siconv) do governo federal.

Junto da proposta, devem estar anexados os seguintes documentos: ficha de Levantamento de Necessidades de MSD (LENE); Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial; e o Plano Municipal de Saneamento Básico.

Conforme explica a publicação, a não a não observação do prazo ou a não apresentação dos documentos implicará em eliminação da proposta. No caso de eliminação, poderão ser selecionados novas propostas seguindo os preceitos da portaria.

A portaria também dispõe que serão empenhados os recursos e conveniadas as propostas selecionadas, respeitando o limite orçamentário disponível na Funasa para o ano de 2016 e a determinação de redução de valor da proposta até o valor máximo de R$ 500 mil.

Além disso, poderá ser solicitada ao município selecionado, a qualquer tempo, a apresentação de documentos complementares ao processo que deverão ser entregues no local e prazo estabelecidos no momento da solicitação.