Logomarca

Um jornal a serviço do MS. Desde 2007 | Sexta, 26 de Novembro de 2021

Sidrolandia

Municípios têm até dia 31 deste mês para prestar contas parcial do Pnae

Essas informações devem ser relativas às cinco primeiras parcelas repassadas pelo Programa no ano de 2013.

DE BRASILIA

02 de Agosto de 2013 - 13:00

A prestação de contas parcial de 2013 do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) deve ser enviada pelos gestores municipais ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) até o dia 31 de agosto.

As informações devem ser inseridas no SiGPC (Sistema de Gestão de Prestação de Contas), disponível no portal eletrônico do FNDE. Os dados a serem fornecidos sobre a aquisição de alimentos deverão incluir gêneros alimentícios, quantidades adquiridas, valores e fornecedores.

Essas informações devem ser relativas às cinco primeiras parcelas repassadas pelo Programa no ano de 2013.  A CNM (Confederação Nacional de Municípios) destaca que a prestação de contas parcial é um procedimento novo – instituído por meio da Resolução do FNDE 26/2013, de 17 de junho.

A CNM  alerta aos gestores que, para evitar a inadimplência e a suspensão dos repasses financeiros do Pnae, é necessário realizar a prestação de contas dentro dos prazos estabelecidos.  Os dados referentes ao segundo semestre deverão ser incluídos na prestação de contas final do Pnae, após o exercício de 2013.