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Sidrolandia

Nos estados, 15% dos conselheiros de TCEs já sofreram ações do MP

O levantamento feito pelo Gloobo mostra ainda que as nomeações ocorrem mesmo quando o postulante ao cargo já tem um histórico de acusações.

O Globo

23 de Setembro de 2013 - 13:19

As constituições estaduais são claras: conselheiro do Tribunal de Contas deve ter “idoneidade moral e reputação ilibada”.  Mas o histórico de parte dos homens responsáveis por zelar pelo dinheiro público nas 27 unidades da federação permite concluir que a exigência nem sempre é cumprida ao pé da letra.

Pelo menos 29 (15%) dos 189 conselheiros desses órgãos em todo o país são alvo de ações ou inquéritos penais no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou carregam no currículo condenações por improbidade administrativa.

De desvio de recursos dos próprios tribunais a recebimento de propina para fazer vista grossa na fiscalização de contratos, o leque de acusações contra os conselheiros é amplo: peculato, corrupção, formação de quadrilha e fraude em licitações.

 Ainda assim, os tribunais promovem o afastamento cautelar dos conselheiros somente em alguns casos. E não há proibição legal para que continuem no exercício da função. O levantamento feito pelo Gloobo mostra ainda que as nomeações ocorrem mesmo quando o postulante ao cargo já tem um histórico de acusações.

Em 2002, o então deputado estadual Humberto Melo Bosaipo foi um dos alvos da Operação Arca de Noé, da Polícia Federal, em Mato Grosso, sob suspeita de participar de um amplo esquema de desvio de dinheiro dos cofres da Assembleia Legislativa.

A quadrilha criava empresas-fantasma para disputar licitações da Casa. Denúncia criminal contra Bosaipo foi apresentada pelo MP e aceita pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Mesmo assim, em dezembro de 2007, ele foi aprovado pela Assembleia Legislativa para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas local.