Nota fiscal de produtor série especial: confira novas regras para impressão e prestação de contas

A Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Série Especial (NFeP-SE) está em vigor no estado desde o último dia 2 de janeiro. O objetivo da modernização é simplificar e levar mais comodidade para os agricultores, uma vez que a nova nota pode ser emitida no conforto do seu lar. Pensando nisso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), informa quais as novas regras para impressão e prestação de contas na nova ferramenta.

A partir da reformulação da sistemática para impressão e prestação de contas, o contribuinte não precisará mais se deslocar até uma Agência Fazendária (Agenfa) como antes, para solicitar a entrega dos talões ou realizar a devolução dos mesmos.

Agora, o próprio produtor, seu contador ou representante – previamente cadastrados no ICMS Transparente – deve acessar a funcionalidade “Série Especial” que já esta disponível no Portal ICMS Transparente e solicitar a impressão do novo formulário, podendo fazê-lo, sem custo adicional, no conforto do seu lar ou ambiente de trabalho.

Para os produtores que tiverem dificuldades, a Sefaz informa que os servidores das Agenfas estão capacitados para auxiliar e orientar, inclusive nos casos em que optarem por solicitar à agência a impressão do formulário da NFP-SE. Neste caso, será exigido a título de indenização, valor equivalente ao pago atualmente pelo fornecimento dos talões.

Notas emitidas e canceladas

A prestação de contas das notas emitidas e canceladas também mudou. Na sistemática anterior o produtor se dirigia a Agenfa para realizar a devolução da 4ª via da NFP-SE,  juntamente com a contra nota (DANFE de entrada). Nos casos de cancelamento ou extravio da Nota Fiscal de Produtor Série Especial (NFP-SE) era necessária a formalização de processo para posterior análise e deferimento do FISCO.

Com a implantação do sistema Série Especial, a maioria das notas terão sua prestação de contas realizada de forma automática, através do referenciamento a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida por ocasião da entrada (Contra Nota). Assim, o produtor deverá prestar contas somente daquelas que foram identificadas alguma pendência.

O cancelamento e a comunicação de extravio da NFP-SE, também podem ser realizados diretamente no sistema Série Especial. Todas as novas medidas, além de desburocratizar o processo existente, o torna mais simples e ágil.

Segundo a Sefaz, a desburocratização do processo de emissão da Nota Fiscal de Produtor, Série Especial é mais um dos projetos de iniciativa do Governo de MS e vem no sentido de facilitar a vida do bom contribuinte.