Sidrolandia
Nova decisão do TRF confirma que 30 fazendas a Buriti não são terra indígena
A primeira decisão favorável aos fazendeiros , na disputa pela terra com os indígenas, foi prolatada em primeiro grau pelo juiz federal Odilon de Oliveira.
Flavio Paes Com informações do Campo Grande News
03 de Agosto de 2013 - 12:00
OTribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, rejeitou os embargos de declaração do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e manteve a decisão que não considera terra indígena 30 fazendas com 15 mil hectares, entre Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia.
Uma das propriedades é a Fazenda Buriti, de 303 hectares, pertencente ao ex-deputado Ricardo Bacha, foi palco de um conflito no último dia 30 de maio, quando o índio Oziel Gabriel, morreu durante a tentativa de reintegração de posse por parte da Policia Federal. Esta morte acabou desencadeando uma mobilização que obrigou o Governo Federal a assumir o compromisso de apresentar uma solução no dia 05 de agosto, para o impasse sobre a demarcação de 15 mil hectares reivindicados pelos terenas.
Essa é a terceira decisão favorável ao dono de área, mas a pendenga judicial deve se prolongar, já que o MPF ingressou com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF).
A primeira decisão favorável a Ricardo Bacha, na disputa pela terra com os indígenas, foi prolatada em primeiro grau pelo juiz federal Odilon de Oliveira. Diante de um recurso, o TRF-3 confirmou a decisão e agora, com os embargos declaratórios, rejeitados, manteve-a intacta.
O Ministério Público e a FUNAI interpuseram os embargos para tentar anular a decisão anterior do TRF e foi negado, com o Tribunal reafirmando que a terra não é indígena, comemorou Ricardo Bacha.
Segundo o advogado de Bacha, Newley Amarilla, a primeira decisão do TRF-3 tinha sido proferida em dezembro do ano passado e a referente aos embargos foram publicadas em julho deste ano. Agora o Ministério Público ingressou com Recurso Extraordinário no STF, explicou. Diante pendencia judicial o Governo Federal teria recuado da decisão inicial de comprar a propriedade, conforme chegou a anunciar o secretário geral da Presidência da República, Gilberto de Carvalho. A alternativa seria arrendar a área até o pronunciamento final da Justiça.
