Novas leis atraem projetos de energia renovável ao MS, diz secretário

O secretário Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, ressaltou que as novas leis sancionadas nesta sexta-feira (30), possibilitam que novos projetos na área de energia renovável, sejam realizados no Estado, já que criam condições para produção e uso desta nova alternativa.

A primeira lei desonera do pagamento de compensação ambiental, os empreendimentos de produção de energia elétrica, por meio de fontes renováveis de biomassa ou eólica.

De acordo com o líder do governo, o deputado Rinaldo Modesto, esta mudança já beneficia as empresas associadas a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) que devem se instalar empreendimento no Estado.

A segunda (lei) trata da criação da Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento da Energia Solar, que tem como objetivo estimular e promover investimentos neste setor, com a implantação de sistemas ecologicamente corretos, com desenvolvimento tecnológico e produção.

De autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), a nova lei ainda prevê o incentivo para produção de energia solar, em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais, com a intenção de gerar emprego e renda.

O secretário espera que com estas mudanças na legislação, o Estado possa se transformar em polo de geração de energia limpa e renovável. "Já havíamos avançado significativamente, com a simplificação de alguns procedimentos de licenciamento e a isenção do ICMS da microgeração. Com a sanção dessas leis, se coloca em condições iguais às de estados maiores".

Leilões - Verruck ainda ponderou que as novas leis devem propiciar o aumento de empresas que desejam se instalar em Mato Grosso do Sul. "Tínhamos 13 projetos de biomassa para o Estado e somente um foi viabilizado no leilão realizado em maio. Se já tivéssemos as condições que essas duas leis nos oferecem a partir de agora, talvez tivéssemos aprovado mais projetos".

Ele citou que somente a usina Onça Pintada, no município de Selvíria, que fica a 404 km de Campo Grande, vai fornecer 50 MW a partir de 2021. Além disto, lembrou que o Estado tem outros projetos competitivos. "Com as novas leis, aumentamos nossa competitividade e ficamos em igualdade com estados como São Paulo, Minas Gerais e Bahia".