Novas medidas do governo amedrontam prefeitos de Mato Grosso do Sul

Nem bem terminou o ano e os prefeitos de Mato Grosso do Sul já estão preocupados com as novas medidas de incentivos fiscais do governo.  É que as desonerações do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis e móveis permanecerá durante o ano de 2014, cuja medida – que manteve em parte a concessão da redução do IPI sobre os dois produtos – foi anunciada por meio dos decretos 8.168/2013 e 8.169/2013 publicados no dia 23 de dezembro.

A expectativa é que as desonerações do IPI para o próximo exercício financeiro devam causar impacto de R$ 2,65 bilhões no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), conforme números repassados pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) à diretoria da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

De acordo com as projeções, as desonerações do IPI junto com as demais renuncias já previstas, devem causar um impacto de R$ 2,65 bilhões no FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A vigência dos decretos anteriores iria terminar agora ao final do ano, e assim voltaria a vigorar a alíquota cheia, caso não ocorressem novos decretos. Como não foi o caso, a renúncia total prevista para 2014 deve passar dos R$ 11,29 bilhões.

Os decretos implicam em uma desoneração extra de R$ 3,32 bilhões, já que R$ 7,97 bilhões estavam previstos em razão das demais renúncias estabelecidas para 2014, conforme cálculos da CNM.

Diante disso, o presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PSDB), voltou a se queixar que o impacto negativo nas contas municipais decorre de sucessivas medidas econômicas tomadas pelo governo, como os incentivos fiscais concedidos à indústria automobilística e aos produtos da chamada linha branca.

Transferido para os cofres das prefeituras a cada dez dias do mês, o FPM é composto de 22.5% do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Para Douglas, a saída seria o governo federal incrementar em 2% os recursos do FPM, matéria que deixou de ser votada pelo Congresso Nacional no fim deste não, deixando o assunto para ser tratado em 2014.

O presidente da Assomasul também defende medidas compensatórias em outros setores da administração pública, como na saúde e na educação, como forma de melhorar a economia das prefeituras. 

IMPACTO

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também sinaliza preocupação com a medida. Isso porque, apenas com a redução do IPI, o impacto no FPM no ano que vem deve ser superior a R$ 2,65 bilhões e no IPI-exportação deve ser maior que R$ 282 milhões. Em 2013 o total renunciado foi de R$ 13 bilhões, sendo R$ 6,7 bilhões relativos ao setor de automóveis.