Novas regras excluem 81% dos inscritos e só 49 estudantes ficam no bolsa universitária

As novas regras de concessão do bolsa universitária, que segundo a Prefeitura de Sidrolândia teve como base um termo de ajuste de conduta firmado com o Ministério Público, excluiu 81% dos beneficiários pelo programa no primeiro semestre letivo de 2013. De 260 estudantes que tinham 35% do valor da mensalidade paga pelo município, só 49 alunos conseguiram se enquadrar.

Entre os inscritos só este grupo conseguiu atender uma das novas exigências para receber o benefício: não ter nenhuma dependência no currículo escolar. Até o primeiro semestre, se aceitava a inscrição de quem tivesse uma dependência. A estudante de enfermagem na UCDB (Universidade Católica Dom Bosco) Maria Luiza Nantes, foi um dos 211 estudantes que não conseguiu passar pelos  novos  “filtros” do programa.

Ela vai iniciar o sexto semestre e ficou de dependência numa disciplina do primeiro ano de faculdade. O pai dela, Márcio Nantes, um pequeno produtor de leite da região do Capão Seco, diz que vai ter de entrar no limite do banco para conseguir manter em dia a mensalidade de R$ 900,00. “Vai apertar o orçamento. Os R$ 300,00, de desconto que o programa garantia, não era muito, mas já estava”, lamenta Marcio, cuja maior fonte de renda é a venda diária de 70 litros de leite, que lhe rende R$ 0,68 por litro.

Desde maio, Márcio vem pagando o valor integral da mensalidade, já que a Prefeitura não liberou o bolsa universitária dos últimos três meses. A UCDB, universidade onde a filha do produtor estuda, no início do ano rompeu o convênio pelo qual concedia um desconto de 20% para complementar os 35% da “bolsa”.

Com isto o custo final da mensalidade para o aluno caia para 45% do valor total. Agora a instituição faz a cobrança integral e depois a Prefeitura faz o ressarcimento da parcela que subvenciona. O orçamento mensal do Bolsa Universitária foi fixado em R$ 47 mil neste segundo semestre de 2013.

No primeiro semestre deste ano o programa beneficiou 260 estudantes, ao custo mensal de R$ 57.420,92. No segundo semestre do ano passado eram 265 e no primeiro semestre, foram selecionados 479 alunos ao custo de R$97.873,14.  Com os seguidos atrasos nos repasses da subvenção, muitos alunos preferiram trocar o benefício pelo FIES, o programa do Governo Federal de financiamento do ensino superior, a juros subsidiados.

Regras

Além de excluir que tem dependência, as novas regras do programa limitam o acesso a quem tem renda familiar de até cinco salários mínimos (R$ 3.390,00) .Também foi estabelecido um escalonamento, conforme a renda familiar, que pode reduzir a 10% o benefício ou ampliá-lo chegando a 100% no caso dos que tiveram renda de um salário, R$ 678,00.

Atingir este teto é muito pouco provável, já que nenhuma instituição de ensino superior privado cobra menos de R$ 400,00 a mensalidade. Pelas novas regras, publicadas no Diário Oficial, o percentual da mensalidade que a Prefeitura vai pagar, dependerá da renda familiar, além de levar-se em conta a avaliação socioeconômica a ser feita.

Assim, nem todos os que eventualmente, estiveram na mesma faixa de renda, garantiram desconto igual. Por exemplo, até mesmo aqueles com salário mínimo de renda familiar, (se é que haverá esta situação), terão o valor da bolsa entre 60 e 100%. O mesmo se aplica nas demais faixas de renda. Quem tem renda até dois salários mínimos (R$ 1.356,00), poderá ser contemplado com bolsa entre 50 e 70%.

Na faixa de três salários mínimos (R$ 2.034,00), o benefício será concedido entre 40 e 60%. Os com renda de quatro salários mínimos (R$ 2.712,00) concorrerão a subvenção de 20 a 40% da mensalidade e para quem ganha até 5 mínimos (R$ 3.390,00), o desconto vai oscilar entre 10 e 30%.