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Sidrolandia

Novo relator, Fachin seguiu Teori nas principais decisões sobre Lava Jato

Com votos sintéticos e sem comentários, ministro acompanhou antigo relator nos poucos casos da Operação Lava Jato levados ao plenário do STF; em vários, elogiou o colega e referendou as decisões.

G1

05 de Fevereiro de 2017 - 19:29

O novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, acompanhou todas as decisões mais importantes de Teori Zavascki, seu antecessor na função, quando assuntos controversos do caso foram levados ao plenário da Corte.

Fachin raramente teve de se debruçar sobre processos do esquema de corrupção investigado pela operação porque não integrava a Segunda Turma, responsável pela análise da Lava Jato e da qual fazia parte Teori, morto no mês passado. O novo relator só examinava pedidos que necessitavam de decisão de todos os 11 ministros do STF.

Nesses casos, Fachin nunca divergiu de Teori, sempre referendando o voto do relator, com descrições mais sintéticas da controvérsia e quase sem comentários sobre os políticos envolvidos, reforçando o perfil de discrição que se tornou marca de sua atuação na Corte.

Veja abaixo como o ministro votou nesses casos levados a plenário:

Eduardo Cunha

Numa das decisões mais graves do STF e inédita na história da República, o STF decidiu afastar da presidência da Câmara e do mandato parlamentar o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por entender que ele usava o cargo para prejudicar as investigações da Lava Jato e o andamento do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara.

A decisão foi unânime, com 11 votos a favor. Ao acompanhar Teori, Fachin elogiou a decisão do colega, abrindo mão de mais argumentos contra o peemedebista.

“Não obstante a densidade e a gravidade, não vejo necessidade de reiterar os argumentos que já foram de modo acutíssimo expostos pelo relator. Eu referendo a liminar, e portanto acompanho integralmente o ministro Teori Zavascki”, afirmou no plenário.

Cunha réu na Lava Jato

Em março de 2016, Fachin também acompanhou integralmente o voto de Teori Zavascki para receber uma denúncia e tornar Eduardo Cunha réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ele foi acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina por "facilitar e viabilizar" a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras para operar no Golfo do México e na África. No julgamento, todos os dez ministros presentes votaram contra o ex-deputado.

Em seu voto, com a ressalva de que aquela decisão não significava uma condenação, Fachin disse que a denúncia era “perfeitamente compreensível” e deveria ser aceita pelo STF.

“Como bem ressaltado no voto do eminente relator [Teori Zavascki], há veementes indícios probatórios de que Eduardo Cunha, pelo menos a partir de 2009, inclusive com o auxílio de Solange Pereira de Almeida, aderiu ao esquema criminoso de propina instalado na área internacional da estatal Petrobrás S.A., fazendo uso espúrio de seu mandato parlamentar para exigir o pagamento de valores prometidos por Júlio Camargo a Fernando Soares e a Nestor Cerveró, figurando também como credor de parte desses valores”, resumiu o ministro.

Em junho de 2016, o STF tornou Cunha réu novamente, desta vez por suposto recebimento de R$ 5,2 milhões em propina a partir da compra pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin, na África. O dinheiro teria sido movimentado em contas secretas na Suíça.

Novamente, Fachin acompanhou Teori, numa decisão unânime entre os 11 ministros da Corte.

“Em primeiro lugar, há suporte fático apto ao recebimento da denúncia. Em segundo lugar, há elementos idôneos sobre a materialidade do crime. E em terceiro lugar, há, quando menos, uma dimensão indiciária sobre a autoria”, sintetizou Fachin em seu voto.

Lula

Fachin também corroborou decisão de Teori, em março de 2016, que retirou do juiz federal Sérgio Moro as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, envolvendo favores de empresários na reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de tríplex em Guarujá (SP).

A remessa das investigações ao STF se deu pelo envolvimento de autoridades com foro privilegiado gravadas em diversas conversas telefônicas grampeadas e divulgadas por Moro, incluindo a então presidente Dilma Rousseff.

No voto, Fachin acompanhou Teori, mas lembrou de sua posição crítica ao foro privilegiado.

“Não está em questão, ainda que seja pertinente, o debate que poderia ser feito sobre essa prerrogativa de foro. Eu já tive oportunidade nesta Suprema Corte da posição crítica que tenho dessa figura jurídica”, disse o novo relator da lava jato.

Validade de delação

Em agosto de 2015, o STF foi unânime em validar a delação premiada do doleiro Alberto Youssef.

Embora a delação tenha sido homologada por Teori Zavascki, um diretor da construtora Galvão Engenharia, citado nos depoimentos como participante de crimes, contestou a validade do acordo.

Na ocasião, Fachin acompanhou o relator da ação, Dias Toffoli, em favor da delação e da decisão de Teori em homologá-la, sob o argumento de que as declarações do delator, por si só, não são suficientes para condenar quem ele citou.

“As declarações do colaborador, portanto, só têm validade se forem corroboradas por outros elementos de prova, o que significa dizer que, sozinhas, suas palavras, em face do delatado, nenhum efeito jurídico produzem”, afirmou.

No mesmo julgamento, Fachin também discutiu sobre uma questão jurídica controversa: o meio pelo qual uma pessoa afetada por decisão de um ministro do STF pode contestá-la junto à própria Corte. O ministro entendeu que isso é possível, mas desde que apresentando ações apropriadas para isso.

“Pois bem, tenho, para mim, que a solução é muito simples, porque, tirante os atos divinos, os humanos de um modo geral estão submetidos a recurso, inclusive dos seres humanos que são os ministros do Supremo Tribunal Federal”, disse, à época.

Divisão da Lava Jato

Em setembro de 2015, por 8 votos a 2, o STF decidiu desmembrar as investigações da Lava Jato, de modo que fatos narrados por delatores do caso, mas sem relação com desvios na Petrobras, pudessem sair da relatoria de Teori Zavascki e serem repassados a outros ministros.

O próprio Teori havia recusado relatar uma investigação envolvendo a senadora Gleisi Hoffmann e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, por suposto recebimento de propina de uma empresa de software contratada pelo Ministério do Planejamento.

A questão foi levada a plenário e, em seu voto, Fachin concordou que o caso poderia ser repassado a outro ministro, no caso, Dias Toffoli.

“Percebo que o ponto nodal daquilo que ora nos pomos a decidir é a consideração sobre seus supostos desvios ocorridos no âmbito da Petrobras, se os supostos desvios ocorridos no âmbito do Ministério do Planejamento têm um ponto de intersecção comum que justifique apuração perante o mesmo juízo. Depreendi do voto, dos fatos que examinei, que não há”, afirmou.