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Sidrolandia

OAB/MS define piso salarial para advogados de Mato Grosso do Sul

O valor é considerado intermediário no País, e leva em conta a renda per capita sul-mato-grossense, de R$ 676 (ano base 2010)

Assessoria

14 de Setembro de 2012 - 16:31

Batalha antiga da classe, o piso salarial dos advogados foi definido pelo Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), em reunião na sexta-feira (14).

Agora, um advogado que trabalhe 20 horas semanais não pode ganhar menos que R$ 1.200,00, e o profissional que atua por 40 horas por semana tem um piso de R$ 1.870,00. “Foi o valor encontrado após muitos debates, discussões e até uma audiência pública”, comemorou Rachel de Paula Magrini Sanches, Secretária Geral da OAB/MS.

A proposta salarial passou pelo crivo também da Associação do Novo Advogado (ANA) e por parecer técnico da Comissão de Fiscalização de Honorários Advocatícios da Ordem (COHA).

Também foi estabelecido um reajuste anual dos valores, tendo como base a variação acumulada do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), calculada pela Fundação Getúlio Vargas.

O valor é considerado intermediário no País, e leva em conta a renda per capita sul-mato-grossense, de R$ 676 (ano base 2010). No Paraná, por exemplo, o piso salarial é de R$ 1.387,75 por uma jornada de 55 horas semanais.

O vice-presidente da Seccional, Júlio César Souza Rodrigues, afirmou que o piso salarial fortalece a advocacia regional. “Assim, evitamos que o advogado, em especial os novos, sejam explorados. É um valor mínimo para valorizar o trabalho do operador do Direito”, comentou.

Chegaram à COHA reclamações de advogados que recebem salário de R$ 700.

“Depois de aprovado, o advogado empregador que não pagar o piso salarial pode ser responsabilizado. E, em casos na Justiça do Trabalho, um salário menor pode ser majorado até o piso. Aprovado pelo Conselho, já entra em vigor”, comentou o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte.

Para o presidente da ANA, Yves Drosghic, há informações de profissionais que trabalham com salários indignos, além disso, é preciso discutir também a forma de contratação do advogado em escritórios, se será por prestação de serviço ou CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A COHA também vai elaborar proposta de piso para advogados que prestam serviços ao Poder Público, seja por contrato ou concurso.