OAB/MS pede investigação para identificar autor de vídeo calunioso

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) tomou a decisão de pedir abertura de investigação policial para identificar a autoria de vídeo calunioso, publicado no site Youtube.

A Seccional decidiu tomar tal atitude em defesa da honra da própria instituição, contra a tentativa de macular o nome da OAB/MS com vídeo com supostas denúncias, fantasiosas, criminosas e com propósito eleitoral.

A OAB/MS lamenta a ação e confia na ação da polícia para identificar o autor, ou autores, do vídeo, para que a Seccional entre com ação penal por crime contra a honra da entidade.

A Ordem dos Advogados também divulga nota de esclarecimento, reproduzida na íntegra abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A OAB/MS e a CAAMS, em razão do vídeo veiculado no Youtube denunciando um suposto desvio superior a R$1 milhão das contas da CAAMS (Caixa de Assistência aos Advogados de MS) para a ABA-MS (Associação dos Advogados e Bacharéis do MS), vem a púbico afirmar que tal denúncia é fantasiosa, criminosa e tem como único propósito macular a presente gestão, certamente com fins eleitoreiros, o que é lamentável e triste.

De início é importante informar que todas as contas, da Ordem, da ESA e da Caixa, foram devidamente aprovadas pelo Conselho Seccional, por unanimidade, e auditadas pela Controladoria do Conselho Federal da OAB, estando as contas transparentemente publicadas no site da entidade, nada havendo de irregular.

Com relação à Caixa, é importante lembrar que a mesma é gestora do programa denominado “Saúde em Ordem”, tendo como integrantes centenas de advogados, que todos os meses contribuem com o plano de saúde, sendo que o dinheiro daí proveniente é reservado exatamente para cobrir as despesas que os mesmos advogados fazem com o atendimento médico e hospitalar. O dinheiro arrecadado não se mistura com o dinheiro da Caixa e da OAB e é mantido em favor dos advogados que com ele contribuem.

Para preservar as viúvas e os viúvos dos usuários dos planos de saúde, que não vinham recebendo cobertura do plano quando o advogado falecia, por determinação da Agência Nacional de Saúde (ANS), os usuários do plano constituíram, em Assembleia Geral devidamente convocada via edital, a ABA-MS.

É importante esclarecer que a criação da ABA-MS visou ampliar os integrantes do grupo de saúde e ainda resguardar seus dependentes. Caso contrário, na ocorrência do falecimento do advogado titular do plano todos os dependentes que não comprovassem vinculação estatutária com a OAB/CAAMS, deveriam ser desligados do contrato mantido com a UNIMED, em decorrência da RN 195 da ANS. Daí a legitima deliberação para a criação da ABA-MS.

Com a criação da ABA-MS os advogados passaram a realizar o pagamento das mensalidades do Programa de Saúde em conta corrente de responsabilidade da ABA-MS, constituindo lá um expressivo valor, totalmente utilizado para saldar os valores de assistência à saúde suplementar para os advogados associados. Assim, nenhum valor foi transferido das contas da CAIXA para a ABA-MS, como tenta fazer crer o vídeo criminoso, publicado no YOUTUBE.

Aliás, onde estaria o propalado desvio de dinheiro se os valores alegados como desviados constam do extrato bancário divulgado no vídeo? Aliás, tal extrato está devidamente acostado no processo de prestação de contas da Caixa. Se houvesse desvio porque tais valores constariam da prestação de contas?

Para evitar qualquer discussão acerca da gestão do plano de saúde pela ABA-MS, o Conselho da OAB/MS determinou que a gestão dos valores do plano de Saúde, ainda que sob os cuidados da ABA-MS, ficassem sob a administração da Caixa de Assistência, o que nunca deixou de ser feito.

Da mesma forma, para amparar os dependentes dos advogados falecidos, depois da criação da ABA-MS o Conselho Seccional da OAB decidiu por alterar o art. 22 do Regimento Interno da CAAMS, incluindo a possibilidade de a Caixa gerir o plano ainda que sem os seus titulares originários, colocando uma pá de cal no assunto que tanto afligia os advogados idosos e seus dependentes.

Tudo foi decidido em assembleia geral e sempre acompanhado democraticamente e de forma plena pelos advogados contribuintes dos planos de saúde.

Assim, as diretorias de CAAMS e da OAB/MS repudiam veementemente as alegações mentirosas e descabidas postadas no vídeo, cujo remetente é anônimo com envio falso, e informa que adotará as medidas judiciais cabíveis para o fim de ver apurada a autoria do vídeo delituoso, para, consequentemente, ver punidos os criminosos que plantaram as afirmações caluniosas contra a administração das entidades.

As contas da Ordem e da CAAMS estão disponíveis no site e na sede da OAB para que qualquer advogado possa consultá-las e manuseá-las, inclusive fotocopiá-las, sem qualquer restrição, numa demonstração inequívoca de que irregularidade alguma jamais foi praticada.

Os advogados usuários do plano de saúde é que, na verdade, são atacados com o vídeo veiculado, eis que eles são os gestores, junto com a diretoria da CAAMS, do dinheiro oriundo do plano de saúde e que a eles pertencem.

Só resta lamentar a falta de escrúpulo e de respeito pelas entidades que os advogados construíram e tanto defendem.