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Sidrolandia

OAB recorre ao CNJ contra fechamento de comarcas no Estado

O fechamento de sete comarcas representa um prejuízo direto para 100 mil sul-mato-grossenses

Midiamax

13 de Julho de 2013 - 08:18

O discurso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul de que não há recursos suficientes para cumprir expediente integral no Fórum de Campo Grande ou manter as comarcas de sete cidades do interior é dissonante com um recente levantamento feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

O estudo encomendado pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) avalia os dados dos últimos três anos que demonstram que a receita do TJ/MS tem sido superior às despesas.

A análise dos economistas do Dieese aponta que em 2010 o valor destinado para arcar com os salários e encargos dos trabalhadores do Tribunal de Justiça do Estado foi 16,74% superior ao investido com pessoal.

O mesmo ocorreu nos anos seguintes. Em 2011 a sobra chegou a 27,87% do total da receita, em 2012 foi de 16,10% e até abril deste ano a diferença entre receita e despesa já era de 29,51%.

O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues explica que a iniciativa de encomendar o estudo para o Dieese, um dos principais institutos de análises estatísticas e socioeconômicas do País, surgiu para tentar contribuir com a gestão do TJ/MS e melhorar os índices de produtividade que são historicamente baixos.

“Estávamos cansados de reunir com o Tribunal e ouvir o mesmo argumento da falta de dinheiro para manutenção de serviços essenciais à sociedade sem dados concretos que justificassem o fechamento das comarcas e redução do horário de expediente no Judiciário”, lembra Júlio Cesar.

O vice-presidente da Comissão Permanente de Transparência, Ética Pública e Combate a Corrupção da OAB/MS, Carmelino Rezende que acompanha o desenvolvimento dos trabalhos do Dieese, afirma que os dados apresentados não foram surpresa.

“Nós acreditávamos que havia verba suficiente para a condução integral dos trabalhos e queríamos nos embasar para um diálogo mais produtivo. Porém os dados nos mostraram mais que o esperado, o dinheiro está sobrando e os trabalhos estão sendo reduzidos constantemente.”, afirma Rezende. 

A OAB/MS entrará com uma representação junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para tentar barrar a decisão, anunciada nessa semana, de desativação das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti, como também impedir o fechamento já anunciado das comarcas de Deodápolis, Batayporã, Itaporã, Anastácio e Rio Negro.

“A população não pode mais pagar por isso. O fechamento de sete comarcas representa um prejuízo direto para 100 mil sul-mato-grossenses, sem dizer no impacto em mais morosidade na condução de milhares de processos judiciais que serão arrastados para outras comarcas”, explica Júlio Cesar.

No dia 25 de julho, os advogados, os movimentos sociais, estudantis e diversas entidades de classe juntam-se na “Caminhada pela Justiça” exigindo a abertura do Fórum em período integral, a permanência das comarcas, a transparência nas contas e o combate à corrupção entre outras bandeiras.