OAB vai à Justiça e pede interdição de "jaula" de presos da delegacia de São Gabriel

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) anunciou nesta quarta-feira (16) que vai à Justiça para interditar a ‘jaula’ de presos da delegacia de São Gabriel do Oeste. Por pelo menos 20 dias, cinco homens foram mantidos presos no local, uma cela improvisada, em área externa e sem banheiro.

O presidente da seccional MS da OAB, Julio Cesar Rodrigues, disse, por meio da assessoria, que a Comissão de Direitos Humanos da ordem vai acompanhar o caso. O grupo, também, deverá levantar situações similares em outras regiões do Estado.

“Os presos estão alojados em condições subumanas, sem banheiros, em um local que não deveria abrigar nem animais. É uma violação brutal à dignidade humana”, diz o presidente. A OAB aponta omissão do Estado em relação à situação e cobra a remoção imediata dos presos e a proibição de ingresso de novos detentos no local, bem como a transferência daqueles que estiverem em situações similares.

Ainda segundo divulgado pela assessoria da OAB, a ação cita ainda a violação da integridade física e moral dos presos e a falta de cumprimento da Lei de Execuções Penais. “Se as jaulas existem, alguém autorizou a produção delas. O problema é muito mais grave do que pensamos”, questiona o presidente.

A denúncia veio à tona por meio do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis) publicada na segunda-feira (14) pelo Midiamax. Na terça-feira (15), a Corregedoria do Tribunal de Justiça determinou a transferência dos presos.