Ocupação na Câmara de Vereadores de Dourados completa 41 dias

A ocupação de manifestantes na Câmara Municipal de Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande, completou 41 dias nesta terça-feira (13). O prédio é ocupado por aproximadamente 70 pessoas.

O estudante Wesley da Silva afirmou que o movimento reivindica redução na tarifa e municipalização do transporte público. Segundo o integrante do grupo, os manifestantes só vão deixar o prédio quando houver redução da tarifa ou for apresentada uma proposta para a diminuição do valor.

Representantes do movimento reuniram-se, na segunda-feira (12), com o procurador-geral do município, Alessandro Lemes, e com o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Amilcar Araújo Carneiro Júnior, para tentar resolver a situação. A prefeitura se comprometeu a estudar a proposta apresentada pelos manifestantes.

A reunião foi marcada após recomendação do MPE (Ministério Público Estadual) para que os poderes Legislativo e Executivo tomassem medidas para a desocupação do prédio. O prazo terminava nessa segunda-feira. O promotor Carneiro Júnior disse ao G1 que a medida foi tomada para garantir o pleno funcionamento da Câmara e zelar pelo patrimônio público.

Segundo o promotor, a reunião durou mais de quatro horas e ficou decidido que o município entregaria um projeto de lei estabelecendo a criação do Conselho Municipal. O pedido foi protocolado e houve emendas com sugestões dos estudantes.

O procurador-geral do município declarou que a alteração pedida pelos estudantes é que o conselho seja composto por 23 pessoas, em vez de 19, como estava no projeto original da prefeitura. Lemes garantiu que as alterações foram feitas e que a proposta deve seguir para votação na Câmara.

Ainda de acordo com o procurador-geral do município, os estudantes pediram redução da tarifa e apresentaram pesquisas feitas na internet sobre a isenção ISSQN (Imposto de Serviços Sobre Qualquer Natureza), que poderia gerar a redução de custos para o transporte. A procuradoria-geral do município pediu prazo de 20 dias ao MPE para fazer um estudo sobre o imposto e a possibilidade legal de aplicação.

Carneiro Júnior relatou que foi proposto um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) onde o município se comprometeu a apresentar o relatório do estudo nesse prazo de 20 dias e apresentar, em um prazo de seis a nove meses, um estudo sobre planejamento para licitação de contratação de uma empresa de transportes.

"Assinando o TAC, entendemos que eles estão tomando medidas para a desocupação", disse o promotor, explicando sobre a recomendação para que fossem tomadas medidas de desocupação. Em caso de não cumprimento do termo, o município é penalizado com multa.

A assessoria da Câmara Municipal informou que ainda não foi comunicada sobre as decisões da reunião, mas que todos os documentos sobre as medidas tomadas para a desocupação foram enviadas ao MPE.

Ocupação

O prédio da Câmara Municipal de Dourados foi ocupado no dia 4 de julho, após uma audiência que discutia melhorias no transporte público da cidade. Os estudantes deram início ao protesto porque não concordaram com as propostas apresentadas.

Logo após a ocupação, o Legislativo pediu reintegração de posse do prédio, mas a Justiça decidiu que a Câmara Municipal não tem legitimidade para pedir a reintegração e que só a prefeitura pode fazer esse pedido.

Segundo a assessoria da Câmara, o legislativo se reuniu com o prefeito, que disse que preferia resolver com diálogo e os vereadores decidiram não recorrer da decisão.

No dia 12 de julho, manifestantes queimaram pneus em frente à Câmara e interditaram a avenida Marcelino Pires, uma das principais da segunda maior cidade do estado, durante 40 minutos.