Operadora tem 15 dias para sanar problemas de sinais em Dourados e pode ser multada

A Justiça determinou nesta terça-feira (4) prazo de 15 dias para que a empresa de telefonia Vivo sane os problemas de sinal e dos serviços de telefonia móvel em Dourados.

Em caso de não cumprimento, a Vivo será multada diariamente em R$ 100 mil. Além disso, deverá suprimir qualquer publicidade ligada e destinada a propagara a boa qualidade do sinal ofertado aos usuários em Dourados, também sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Outra medida que a empresa terá que tomar caso não cumpra a liminar é abster-se de comercializar novas linhas de telefonia móvel e/ou novos chips, no município, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Reclamações

Inquérito Civil iniciado por força de 95 reclamações de usuários formalizadas junto à Ouvidoria do MPE (Ministério Público Estadual), que a Vivo vem prestando serviços de má qualidade em Dourados, que se traduzem em queda de sinal durante as chamadas, baixo nível de sinal, inexistência e insuficiência do serviço 3G, falha na transmissão de voz, causando prejuízos financeiro, profissional, psicológico e afetivo aos seus consumidores (comerciantes, pessoas física e jurídica e profissionais liberais).

Além das reclamações realizadas no MPE, comprovou-se no Inquérito Civil que os consumidores apresentaram outras 93 reclamações junto à ANATEL, no ano de 2014, bem como 3.183 no próprio SAC da VIVO, entre os anos de 2013 e 2014, todas em relação à má qualidade do sinal de telefonia móvel.

O MPE sustentou que a Vivo desrespeita a legislação consumerista e a própria Constituição Federal, “menoscabando seus consumidores quando tentam realizar algum tipo de reclamação junto ao serviço de atendimento ao cliente, afirmando que o serviço prestado não tem problemas e é regular”.