PAC tem R$ 5,7 bilhões que não foram usados, inclusive em MS

Até o último dia 15, faltando duas semanas para encerrar o ano, R$ 5,7 bilhões em recursos reservados para o Programa de Aceleração do Crescimento nem sequer haviam cumprido a primeira etapa do processo de gasto público, que é o empenho, correspondente a uma reserva do dinheiro do Orçamento para pagar um determinado contrato.

Significa que os ministérios têm a possibilidade de gastar esse dinheiro em obras e serviços do PAC, mas até o meio deste mês não haviam conseguido assinar contratos para concretizar as despesas. "É uma frustração do planejamento", disse o secretário do PAC, Maurício Muniz.

Ele explicou, porém, que os últimos dias do ano são justamente os que mais concentram assinaturas de contratos e os consequentes empenhos dos recursos. Os técnicos chamam essa correria de fim de ano de "dezembrada", e não raro trabalham até meia-noite do dia 31 de dezembro. Tudo o que é empenhado pode ser gasto nos anos seguintes, como "restos a pagar".