Pacotão fiscal pode ficar "emperrado" na Assembleia Legislativa

O pacotão fiscal do Governo do Estado, desmembrado em dois projetos na Assembleia Legislativa, foi aprovado em primeira discussão durante sessão desta quinta-feira (29). No entanto, a bancada petista se opôs à sessão extraordinária proposta para que ambos os textos fossem aprovados em segunda discussão. Esse parece ser só o começo das dificuldades que o Executivo deve enfrentar para conseguir passar pelo crivo da Casa de Leis.

Segundo o deputado estadual, Amarildo Cruz (PT), a bancada concorda com um texto, porém tem objeções ao outro. Isso porque hoje a medida que trata do ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) foi aprovado sem adição de emendas, ficando assim: imóveis de até R$ 50 mil serão isentos do imposto, acima deste valor até R$ 300 mil, terão um acréscimo de 2%; até R$ 600 mil, com aumento de 4%. Já com valores acima de R$ 800 mil, o imposto fica em 8%.

Zé Teixeira (DEM), havia proposto alíquota de 3% para doações e 6% para mortes sobre o valor do imóvel, porém sem sucesso. Já o projeto que trata do aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias) aos produtos considerados supérfluos, que prevê elevação de 25% para 27% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) das bebidas alcoólicas e de 17% para 20% nos refrigerantes e cosméticos, passou juntamente com uma emenda.

Ficou definido que 1% do que for arrecadado com bebidas alcoólicas e cigarros será destinado a instituições que auxiliam dependentes químicos. O PT não concorda com aumento no imposto dos supérfluos e concorda com o ITCD progressivo. Mas somente na segunda discussão é que estas questões entram em pauta e justamente por isso petistas não quiseram extraordinária para segunda votação ainda hoje.

Sendo assim, o pacotão fiscal fica pelo menos até a próxima terça-feira (3) na Assembleia Legislativa. O líder do governo na Casa, Rinaldo Modesto (PSDB), reclamou, pois, segundo ele, há mais de 45 dias as medidas estão “emperradas”.