Permissão do transporte coletivo é prorrogada por 90 dias e tarifa sobe em janeiro

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial, a lei municipal 1844, que autoriza a Prefeitura prorrogar pela quinta vez, por mais 90 dias (de 1º de janeiro a 30 de março) sem licitação a permissão concedida em outubro de 2014 para a Vacaria Turismo explorar o serviço de transporte coletivo em Sidrolândia. A prorrogação teve o aval do futuro prefeito, Marcelo Ascoli, que ainda no primeiro trimestre de 2017 abrirá o processo licitatório.

Antes de deixar o cargo no próximo dia 31, o prefeito Ari Basso deve decretar o reajuste anual da tarifa que pode chegar a R$ 3,80, uma correção de 16,20% sobre o valor atual , R$ 3,27. Este aumento não impactará 90% dos usuários, basicamente funcionários da JBS, que pelo acordo coletivo, só vão pagar de vale transporte o equivalente a 3% do menor salario da categoria (R$ 1.072,00), que corresponde a R$ 32,16 por mês, R$ 1,34 por passe.

Em média 1.280 trabalhadores usam o serviço e fora deste grupo, são registradas por mês em torno de 490 viagens, menos de 17 por dia. O custo da tarifa é unificado, embora hajam itinerários do perímetro urbano para atender trabalhadores que moram nas aldeias, Distrito de Quebra Coco e Bolicho Seco, nesta última região há unidades da JBS.

A nova tarifa está sendo calculada com isenção dos 5% do ISSQN (Imposto Serviço de Qualquer Natureza), benefício que venceu em outubro do ano passado. Se houver a cobrança a passagem será onerada. A Câmara tirou da pauta de votação o projeto que prorrogava o benefício fiscal diante do entendimento da impossibilidade de deliberar sobre assuntos desta natureza no período eleitoral. A menos que haja convocação extraordinária durante o recesso, o Legislativo só vai votar a proposta em fevereiro, na volta dos trabalhos.

No mês de maio passado a fiscalização da Prefeitura lavrou atuação cobrando da empresa o recolhimento de R$ 178,7 mil, referente ao imposto não recolhido entre novembro de 2015 e o devido naquele mês, além de multa.