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Sidrolandia

Por irregularidades da administração anterior, justiça bloqueia mais de 4 milhões do FPM de Deodápolis

Segundo a chefe do executivo Deodapolense, todas as medidas já estão sendo tomadas com o objetivo de reverter a decisão do TJ/MS.

Assessoria da Prefeitura

16 de Setembro de 2013 - 13:40

Foto: Eliton Santos/Assessoria

Por irregularidades da administração anterior, justiça bloqueia mais de 4 milhões do FPM de Deodápolis

Por conta de diversas irregularidades cometidas pelo ex-prefeito de Deodápolis nos anos de 2011 e 2012 referente ao pagamento de precatórios efetuados pelo mesmo, a justiça do MS determinou nesta semana o bloqueio de 4.384.205,72 (Quatro milhões trezentos e oitenta e quatro mil duzentos e cinco reais e setenta e dois centavos) que estão sendo debitados diretamente da arrecadação do FPM (Fundo de participação dos municípios) de Deodápolis. Este valor refere-se apenas ao bloqueio judicial, porem documentos analisados informam que a divida de Deodápolis com os precatórios podem ser ainda maiores.

Segundo a Gerencia de Administração e finanças de Deodápolis, o “Sequestro financeiro” impactara principalmente na folha de pagamento dos funcionários efetivos e comissionados do município.

“Infelizmente pegamos um município que já estava com um saldo negativo gigantesco. Esta é uma herança deixada pelos ex-prefeitos a qual, neste ano, de 2013 esta comprometendo todos os projetos da nova administração. O ex-prefeito deixou diversas dividas para a atual administração. A maior delas apuradas até o momento mostra que só com o INSS a divida deixada pelo ex-prefeito ultrapassa os nove milhões de reais. Esta divida foi responsável por uma redução no mês de abril deste ano de R$ 240.295,71 (Duzentos e quarenta duzentos e noventa e cinco mil e setenta e um centavos). Com a ENERSUL o ex-prefeito foi ainda mais longe e renegociou uma divida no montante de 1.430.263,35 (Um milhão quatrocentos e trinta mil duzentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos) empurrando as prestações para o pagamento durante o mandato desta nova gestão. O que chama a atenção é que as dividas com a ENERSUL foram renegociadas no dia 25 de outubro de 2012. O ex-prefeito não pensou no povo Deodapolense, que ele diz que tanto ama, porque não está prejudicando apenas a administração atual, mas sim toda a população do município.” Destacou a mesma.

Sobre as dividas relacionadas aos precatórios a Gerente ainda afirmou que passa dos 4 milhões de reais e que no ultimo dia 30 de agosto o município teve uma redução de R$ 131.131,41 e no ultimo dia 10 de setembro houve mais um “Sequestro financeiro” de R$ 168.702,08.

Nesta semana, a chefe do executivo Deodapolense enviou um oficio ao sindicato dos servidores públicos explicando a situação. No documento a mesma destaca o impacto que as reduções por conta das dividas de precatórios deixadas pelo ex-prefeito, terão nestes próximos meses frente a folha de pagamento do executivo municipal.

Segundo a Assessoria Jurídica da Prefeitura, já estão sendo tomadas as devidas providencias junto ao tribunal de justiça. Segundo informações do portal da transparência do Governo Federal, a previsão de arrecadação do FPM para o exercício de 2013 em Deodápolis é de R$ 3.966.912,54 (Três milhões novecentos e sessenta e seis mil novecentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos).

 Calculando o montante das reduções causadas através da determinação judicial, para pagar a divida dos precatórios, Deodápolis ficaria sem receber os repassasses do FPM pelo período aproximado de oito meses o que torna a decisão incabível.

“Os municípios de pequeno porte como é o caso de Deodápolis, vivem basicamente da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e esta decisão do tribunal de justiça devera ser recorrida, pois não tem como ficar sem pagar a folha de pagamento por um período tão longo! Já estamos recorrendo e esta decisão deverá ser revista pelos magistrados do TJ/MS!” destacou a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Deodápolis.

Segundo a chefe do executivo Deodapolense, todas as medidas já estão sendo tomadas com o objetivo de reverter a decisão do TJ/MS.