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Um jornal a serviço do MS. Desde 2007 | Terça, 19 de Outubro de 2021

Sidrolandia

Por ordem do Governo, força tarefa não fez avaliação de fazendas reivindicadas por terena

O trabalho parou exatamente na fase do levantamento de campo das benfeitorias, estudo necessário para definir o valor de mercado de cada uma das fazendas

04 de Agosto de 2013 - 23:47

Por determinação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a força tarefa formada no último dia 27 de junho suspendeu a avaliação das 30  propriedades , localizadas entre Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti,  reivindicadas pelos terena como terra indígena. O trabalho parou exatamente na fase do levantamento de campo das benfeitorias, estudo necessário para definir o valor de mercado de cada uma das fazendas. O grupo formado pelo Governo Federal é integrado por representantes  da Funai (Fundação Nacional do Índio), AGU (Advocacia-Geral da União), Ministério da Justiça, governo estadual e Superintendência do Patrimônio da União, além de representantes dos produtores. 

A força tarefa teria de apresentar nesta segunda-feira, dia 05,  a avaliação das propriedades e o formato jurídico para viabilizar a aquisição dos 15 mil hectares alvo da disputa entre fazendeiros e índios. O governador André Puccinelli, representantes dos índios e dos fazendeiros já manifestaram preocupação. O temor é de que o clima de conflito se reacenda caso o Governo Federal não dê uma solução rápida para o impasse que se arrasta há muito tempo.

A reunião desta segunda-feira foi adiada para quarta-feira e ninguém acredita que deste encontro saia a solução para o conflito.  Os dois lados não parecem dispostos a tolerar novos adiamentos, muitos menos, paliativos, como a sugestão de arrendamento  das propriedades até a justiça decidir se as fazendas são ou não terra indígena. Lideranças indígenas afirmam que retomarão as ocupações a partir de hoje.  Só quatro das 30 propriedades ainda não foram retomadas pelos terena.

Uma tropa de 120 homens da Força Nacional se mantém há quase dois meses com a missão de evitar novos confrontos como o que ocorreu no dia 30 de maio, quando morreu o terena Oziel Gabriel na tentativa de reintegração de posse promovida pela Polícia Federal. Um primo dele, Joziel  Gabriel foi baleado na Fazenda São Sebastião e ficou tetraplégico.

Os fazendeiros, depois da última decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), querem fazer vale as ações judiciais que determinam a saída dos índios das propriedades. O TRF na ultima quinta-feira, rejeitou os embargos de declaração do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e manteve a decisão que não considera terra indígena 30 fazendas com 15 mil hectares, entre Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia.

Uma das propriedades é a Fazenda Buriti, de 303 hectares, pertencente ao ex-deputado Ricardo Bacha, foi palco de um conflito no último dia 30 de maio, quando o índio Oziel Gabriel. Essa é a terceira decisão favorável ao dono de área, mas a pendenga judicial deve se prolongar, já que o MPF ingressou com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira decisão favorável a Ricardo Bacha, na disputa pela terra com os indígenas, foi prolatada em primeiro grau pelo juiz federal Odilon de Oliveira. Diante de um recurso, o TRF-3 confirmou a decisão e agora, com os embargos declaratórios, rejeitados, manteve-a intacta.

“O Ministério Público e a FUNAI interpuseram os embargos para tentar anular a decisão anterior do TRF e foi negado, com o Tribunal reafirmando que a terra não é indígena”, comemorou Ricardo Bacha.

Segundo o advogado de Bacha, Newley Amarilla, a primeira decisão do TRF-3 tinha sido proferida em dezembro do ano passado e a referente aos embargos foram publicadas em julho deste ano. “Agora o Ministério Público ingressou com Recurso Extraordinário no STF”, explicou. Diante pendência judicial o Governo Federal teria recuado da decisão inicial de comprar a propriedade, conforme chegou a anunciar o secretário geral da Presidência da República, Gilberto de Carvalho. A alternativa seria arrendar a área até o pronunciamento final da Justiça.