Portaria de delegado em Amambai trava trabalho da PM em MS, diz associação

A publicação de uma portaria do delegado Marcius Geraldo Cordeiro, titular da Delegacia de Polícia de Amambai, tem causado polêmica e “travado” o trabalho da Polícia Militar na região da fronteira entre Mato Grosso do Sul e Paraguai. A denúncia é da ACS (Associação de Cabos e soldados da Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul).

A portaria determina que, em caso da impossibilidade da apresentação do documento, “deverá a equipe apresentante consignar tal fato em sua ocorrência, explicitando o motivo”. Ainda, “nas ocorrências em que haja alusão ao emprego da força moderada à contenção do preso, torna-se obrigatória a apresentação”.

O documento, teria sido editado em consenso com o comandante da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar, major Wilson Cesar Velasques, normatiza que todos os presos só podem ser entregues na delegacia após a PM (ou outras forças de segurança) apresentar um laudo de exame de corpo de delito.

Ainda avisa que quem desobedecer as medidas estará sujeito à “providências administrativas e criminais”.

De acordo com a assessoria da ACS, o delegado justifica a portaria, alegando que a entrega de presos no estabelecimento penal da cidade só pode ser feita mediante apresentação do “Laudo de Sanidade Física”, por determinação da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e da Covep (Coordenadoria das Varas de Execução Penal).

A medida não foi bem aceita pelos policiais da região, que denunciaram o caso a ACS. O presidente da entidade, Edmar Soares da Silva, já solicitou ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, por meio de ofício, a revogação da medida.

“Essa portaria tem o objetivo de procrastinar o serviço público de segurança. Se já não bastasse a precariedade das unidades de saúde, o delegado resolve tumultuar o atendimento médico na região”, criticou. “Um deslocamento com um conduzido e posterior encaminhamento até a delegacia, sem necessidade alguma, acarreta um atraso de até três horas e pode inviabilizar o atendimento de outras ocorrências”, continuou.

Edmar solicita ainda que o fato seja comunicado ao diretor geral de Polícia Civil, Jorge Razanaukas, para que ele “não permita que seus subalternos legislem em contrário às necessidades da segurança pública deste Estado. É preciso a revogação imediata desta portaria, mantendo a adoção das medidas administrativas já existentes”, defendeu.

O comandante geral da PM, coronel Carlos Alberto David dos Santos, também recebeu o ofício e afirmou que “tomará as medidas necessárias e cabíveis para manter a agilidade dos trabalhos”.