Portaria estabelece regras para destruição de drogas em Mato Grosso do Sul

Regras para destruição de drogas ilícitas apreendidas nas unidades da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul foram publicadas nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial do Estado (DOE-MS). A portaria foi divulgada pela Delegacia-Geral de Polícia Civil.

Entre os motivos para a formatação das normas, a Delegacia-Geral de Polícia considerou a necessidade de uniformizar os procedimentos para incineração de drogas ilícitas apreendidas nas unidades policias do Estado de Mato Grosso do Sul

Conforme o texto, os entorpecentes apreendidos serão destruídos por meio de incineração, “elaborando-se o ‘auto circunstanciado de destruição de drogas’, com discriminação do tipo e quantidade de drogas incineradas”.

O delegado de polícia responsável pela operação deverá agendar previamente a incineração, que deverá ser feita em local apropriado e de acordo com o tipo de substância e a quantidade de drogas.

A portaria completa, com todos os detalhes, pode ser conferida na página 6 do DOE-MS desta quinta-feira. Clique aqui para conferir.