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Um jornal a serviço do MS. Desde 2007 | Quinta, 29 de Outubro de 2020

Sidrolandia

Prazo para Contribuição Sindical Rural pessoa jurídica termina dia 31

A contribuição é um tributo obrigatório, previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), regulamentada pelo Decreto nº 1.166/1971.

De Brasilia

13 de Janeiro de 2014 - 09:44

O prazo para os produtores rurais, pessoa jurídica, recolherem a Contribuição Sindical Rural, exercício 2014, encerra dia 31 de janeiro. A contribuição é um tributo obrigatório, previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), regulamentada pelo Decreto nº 1.166/1971.

São considerados pessoa jurídica os produtores rurais que possuem imóvel rural ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural, enquadrados como "empresários" ou "empregadores rurais".

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) envia a guia bancária ao produtor já preenchida com o valor da sua contribuição em 2014. Até a data do vencimento, o pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária.

Caso o produtor não tenha recebido este documento, pode entrar em contato com o sindicato rural de sua região ou acessar o serviço de 2ª Via de Contribuição Sindical Rural do Canal do Produtor.