Prefeito alega dificuldades financeiras para não criar neste ano Centro de Controle de Zoonoses

Depois de avaliar o impacto financeiro que a implantação em 90 dias de um Centro de Controle de Zoonozes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o prefeito Ari Basso decidiu não aceitar a proposta de assinar com o Ministério Público um  TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) apresentada no último dia 25 de  julho pelo o promotor  Nicolau Barcaji Junior.

Em oficio encaminhado ao Ministério Público no último dia 13 de agosto, o prefeito argumentou que em 2013 é inviável criar esta nova estrutura na máquina administrativa municipal. No documento, o prefeito mostra que não “seria coerente e nem prudente firmamos o compromisso de implantação do Centro de Zoonoses sem perspectiva de melhora da situação financeira”.

No último dia 25 de julho o prefeito participou de uma audiência na Promotoria, quando o Ministério Público fez a proposta de assinatura de um TAC pelo qual a administração municipal teria de criar e implantar dentro de 90 dias um Centro de Controle de Zoonoses  do tipo Z-4 (CCZ-4). Pela proposta,  o projeto de criação da nova estrutura no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde teria de ser encaminhado à Câmara em no máximo 60 dias.

O CCZ, deveria funcionar separado da Vigilância Sanitária e sob o comando de um médico veterinário, dispondo de estrutura como uma viatura (o modelo carrocinha) para a captura de cães e gados soltos pela rua e controle de animais sinantrópicos (ratos, pombos, baratas e mosquitos)  por transmitir doenças ao ser humano e peçonhentos (cobras, escorpião e aranhas) que em caso de picada podem provocar até a morte.

A proposta

O TAC se originou das conclusões de um inquérito aberto pelo Ministério Público a partir da denúncia de pais e alunos sobre a proliferação de pombos na Escola Municipal Olinda Brito de Souza, onde foram constatados resíduos de penas e fezes dos animais, na quadra de esporte e até dentro da cantina onde é servida a merenda escolar.

O promotor fez uma consulta formal ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, sobre a necessidade de uma CCZ numa cidade do porte de Sidrolândia, com menos de 50 mil habitantes. O CRMV/MS, com base na legislação federal, reafirmou ser tarefa do município cumprir esta tarefa de controle das zoonozes.

 O papel de controle zoonoses em Sidrolândia vem sendo exercido de forma restrita pela ONG, a Associação dos Animais é o Bicho, que até outubro do ano passado recebia uma verba mensal de R$ 4.500,00 da Prefeitura. A Vigilância Sanitária do município não tem estrutura, nem pessoal qualificado para atuar no controle de zoonoses e muito menos para auxiliar a Associação protetora dos animais, em face da falta de profissionais habilitados.

A presidente da ONG, no depoimento ao Ministério Publico, admitiu que a entidade não dispõe de local adequado para abrigar cães com raiva. Não há na cidade um forno para incineração dos restos mortais dos animais que precisam ser sacrificados. A eutanásia é recomendada para os casos de cães diagnosticados com raiva ou leischimaniose

 As zoonozes são doenças  transmitidas ao homem pelos animais como a leishmaniose, toxoplasmose (transmitida principalmente pelos felinos que são hospedeiros definitivos do protozoário da doença); leptospirose (muito comum em época de chuvas porque é transmitida através do contato com a pele ou pela ingestão de alimentos contaminados com a bactéria); raiva (doença provocada por vírus e transmitida através da mordida de um animal contaminado); Dengue (transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti); histoplasmose (os fungos presentes em fezes secas de passarinhos, pombos ou morcegos são causadores dessa doença).