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Sidrolandia

Prefeito convoca vereadores e Previlândia para mudar projeto de renegociação da dívida

Para tentar atrair apoio da oposição deve ser retirado do parcelamento as contribuições descontadas dos servidoeres e não recolhidas

Flavio Paes /Região News

15 de Agosto de 2013 - 06:37

Diante do risco do Legislativo não aprovar na sessão da segunda-feira, dia 19, autorização para parcelar e reparcelar em até 20 anos as dívidas da Prefeitura com o Instituto Municipal de Previdência e o INSS, o prefeito de Sidrolândia, Ari Basso, decidiu mudar a proposta retirando da renegociação o débito referente ao não recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas dos servidores nos meses de dezembro de 2012 e de janeiro e fevereiro deste ano.

Do débito a ser parcelado, R$ 1,4 milhão, R$ 418.789,90, corresponde a parcela  das contribuições pagas pelos funcionários e que não foram repassadas à previdência municipal. O prefeito convocou para segunda-feira uma reunião com todos os vereadores e a diretoria do Previlândia para definir os últimos ajustes das mudanças.

Com isto não haverá tempo para a matéria ser incluída na pauta de votação da próxima sessão. Para ser aprovado o projeto precisa de quórum qualificado (apoio de 8 dos 13 vereadores), conforme determina a Lei Orgânica quando trata de autorização para a Prefeitura contrair dívidas que ultrapassem o tempo de mandato de uma gestão.

A exclusão do parcelamento da contribuição dos funcionários poderia quebrar a resistência ao projeto dos quatro vereadores (três da oposição e o quarto, Marco Roberto, do PSDB, mesmo partido o prefeito). Na última segunda-feira, os quatro conseguiram adiar a votação, se sobrepujando aos oito vereadores em plenário dispostos a aprovar a matéria.

O bloco majoritário chegou a derrubar  o parecer contrário a proposta da comissão de finanças e a emenda que limitava o parcelamento a 40 meses, além de negar o  pedido de vistas apresentado pelo vereador Waldemar Acosta. Na última segunda-feira o bloco minoritário venceu a batalha regimental ao constatar um erro no processo de tramitação: o projeto não passou pela Comissão de Saúde e Assuntos Sociais, conforme determina o novo regimento interno do Legislativo.

Diante da confirmação do “cochilo” da assessoria jurídica, o presidente Ilson Peres teve de suspender a votação e remeter o projeto para apreciação da Comissão de Saúde. Com base numa portaria do Ministério da Previdência, a Prefeitura propôs parcelar em 20 anos (240 parcelas) as contribuições patronais não recolhidas até fevereiro e em 60 meses (cinco anos) as contribuições dos funcionários.

A dívida corresponde a débitos deixadas pelo prefeito Daltro Fiuza (R$ 824.712,99) e o prefeito interino Ilson Peres (R$ 619.234,36). Na gestão Ari Basso, a partir de março, em torno de R$ 1 milhão deixaram de ser recolhidos ao Previlândia. A Prefeitura atualmente  paga três parcelamentos referentes a dívidas antigas com o INSS (R$ 5,5 milhões) e o Previlândia (R$ 3,5 milhões), que também poderão ser reparcelados a partir da aprovação deste projeto enviado à Câmara.