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Sidrolandia

Prefeito determina que dívidas de 2016 só sejam pagas com sua autorização

A medida não atingiu o salário de dezembro do funcionalismo e a rescisão dos professores contratados que receberam nesta quarta-feira.

Flávio Paes/Região News

04 de Janeiro de 2017 - 09:53

O pagamento de dívidas contraídas em 2016, ainda na gestão Ari Basso, com uso de recursos que entraram no tesouro a partir de 1º de janeiro, dependerá de autorização expressa do prefeito Marcelo Ascoli. É o que estabelece a portaria 01 /2017, publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial.

A medida não atingiu o salário de dezembro do funcionalismo e a rescisão dos professores contratados que receberam nesta quarta-feira. Na última quinta-feira foi autorizada a transferência bancária de R$ 3.235.517,31, para custear este pagamento, mas em função do feriado bancário do final do ano, o dinheiro só caiu hoje na conta dos servidores. 

A gestão anterior deixou disponível R$ 547 mil em recursos próprios (sem vinculação), para cobrir as despesas com a última parcela do transporte universitário (R$ 160 mil) e pendências com fornecedores (R$ 231 mil), totalizando compromissos financeiros no valor de R$ 391 mil.

Com a portaria, dependerá da autorização do prefeito, o pagamento de R$ 3.109.340,13, referentes aos encargos sociais do 13º, como a contribuição do Previlândia e INSS (R$ 938.736,66) e mais R$ 2.170.603,47, referente a encargos da folha de dezembro e mais as verbas rescisórias dos comissionados. 

A gestão anterior projetou o pagamento até o dia 20, com o uso de recursos referentes às multas dos recursos repatriados do exterior (R$ 1.695.674,27) que caíram ontem na conta da Prefeitura, complementados com R$ 1.141.665,86, dos primeiros repasses no dia 10, do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS, que são referentes a tributos gerados no último mês de 2016. 

O entendimento  da atual equipe do Governo, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, prevalece o princípio  o regime de caixa: já que estas receitas entraram e ainda entrarão neste mês, o recurso é de janeiro, não podendo ser computadas como saldo de 2016. Esta tese não unânime, havendo técnicos que entendem ser caixa do ano anterior, a arrecadação gerada até 15 de janeiro do ano seguinte.