Prefeitos discutem hoje acesso a R$ 81 milhões dos depósitos judiciais

Em busca dos R$ 81 milhões dos depósitos judiciais, prefeitos vão se reunir nesta segunda-feira na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). A pauta da reunião, a partir das 14h, é a portaria 808 do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), publicada na semana passada. O dispositivo regulamenta os procedimentos para requisitar os valores.

De acordo com tabela do tribunal, com dados de 28 de setembro, são R$ 116.649.685,31 depositados na conta única relativos aos processos judiciais que tem como parte os municípios. As prefeituras podem solicitar 70% do valor, no caso R$ 81.654.779,72. Os R$ 34.994,905,59 restantes formam um fundo com 30% do total.

Conforme a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), os depósitos judiciais devem auxiliar na liberação de recursos do 13º salário dos servidores. Os prefeitos enfrentam queda de receita e repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Contudo, a situação é de extremos, enquanto Campo Grande pode solicitar R$ 28 milhões, o município de Corguinho pode requerer somente R$ 8,08.