Prefeitos focam fechamento das contas de olho em dinheiro novo

Na iminência de transmitir o cargo para os sucessores, os prefeitos concentram suas atenções agora, após o período das eleições, no fechamento das contas, mas na esperança de obter verbas extras como forma de reduzir o impacto financeiro decorrente das medidas econômicas do governo federal.

Uma das saídas na avaliação da maioria deles será o repasse extra de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), transferido pelo governo federal sempre no dia 10 de dezembro de cada ano.

O repasse, que representa 1/3 de uma receita do FPM, é visto para muitos, principalmente para os prefeitos que administram cidades de pequeno porte, apenas como um socorro financeiro que chega na hora de pagar o décimo terceiro salário dos servidores municipais.

Particularmente, o secretário de Finanças da prefeitura de Dourados, Walter Carneiro Júnior, considera o repasse a uma dose homeopática. “É uma medida paliativa”, avaliou, ao lembrar que a transferência não representa nem a R$ 1 milhão para o seu município.

O secretário atribui à situação de insolvência da maioria dos municípios brasileiros a medidas econômicas adotadas pelo governo federal, como a desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para veículos e eletrodomésticos que a acabou refletindo na queda do FPM.

Ocorre que o fundo constitucional despencou de junho para cá, causando enorme prejuízo para os cofres públicos.

Este mês, por exemplo, o segundo repasse do mês do FPM seria de R$ 8.897.127,28, conforme prognósticos da STN (Secretaria do Tesouro Nacional). No entanto, foi creditada apenas a quantia de R$ 6.227.628,17, o que significa um prejuízo de R$ 2.669.499,11, ou 30% a menos que a previsão para o decêndio.

De acordo com o Tesouro Nacional, outubro fechará em R$ 52.521.642,69, caso a previsão do terceiro repasse seja confirmada em R$ 18.481.916,15. O montante seria 7% superior sobre o mês de setembro, que totalizou R$ 49.171.912,96 para divisão entre as 78 prefeituras.

“A grande preocupação dos prefeitos é com essa concentração de recursos nos cofres da União, enquanto as demandas ficam nos municípios, ou seja, o dinheiro fica lá e as obrigações aqui”, criticou Walter Carneiro Júnior, que administrará em 2013 um orçamento de R$ 694,3 milhões, o que representa R$ 4 milhões a menos que no atual exercício financeiro.

Ele explicou que houve uma readequação nos valores, garantindo orçamento com maior qualidade e mais realista, comprometendo mais os recursos próprios e reduzindo a previsão de recursos de projetos encaminhados ao governo federal.

“A determinação do prefeito Murilo (PSB) foi que o orçamento

fosse elaborado o mais próxima da realidade possível, buscando com isso melhor aproveitamento dos recursos disponíveis”, declarou, observando que as gestões anteriores criaram uma cultura de incluir na peça orçamentária todas a verbas destinadas ao municípios, incluindo emendas parlamentares e convênios federais. “Isso aumenta os valores em 30%, o que torna o orçamento fictício”, acrescentou.

Além de atribuir a crise as medidas impostas pelo governo federal, o secretário observou que o Planalto ainda não executou nada do orçamento de 2011 e 2012.

“Não tem nenhuma execução, porque o governo priorizou o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o equilíbrio fiscal, causando prejuízo aos municípios, com a desoneração do IPI”, emendou, reforçando que os prefeitos estão atentos a essas questões e devem se manter unidos para pressionar os parlamentares nos próximos compromissos em Brasília, a fim de garantir recursos extras visando salvar as finanças.