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Sidrolandia

Prefeitos querem oito anos para acabar com os lixões

O deputado Assis Carvalho (PT-PI) foi eleito presidente da Comissão Mista que vai analisar a MP

Assomasul

09 de Outubro de 2014 - 16:07

A emenda que prorroga o tempo dado aos governos para a aplicação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) não foi acatada na Medida Provisória (MP) 651/2014. “Mas, temos outros caminhos”, explica o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. A emenda também foi apresentada na MP 652/2014. Na quarta-feira, 8 de outubro, foram nomeados presidente e relator da Medida. 

O deputado Assis Carvalho (PT-PI) foi eleito presidente da Comissão Mista que vai analisar a MP. A senadora Ana Amélia (PP-RS) é a vice-presidente e a relatoria ficou com o deputado Flexa Ribeiro (PSDB-PA). As escolhas foram feitas por acordos entre lideranças. A MP 652/2014 teve vigência estendida até 24 de novembro. 

Agora, após a nomeação, a ação dos municipalistas deve ser imediata. A CNM orienta os prefeitos e demais gestores a procurarem primeiramente o relator Flexa para pedir que ele acate a emenda do PNRS. O presidente e demais integrantes da Comissão Mista também devem ser procurados. “Este é um novo caminho para se conseguir a prorrogação”, afirma Ziulkoski. 

Emenda

A emenda elaborada pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) sugere alterações aos artigos 54 e 55 da Lei 12.305/2010.

As mudanças são as seguintes: ‘Art. 54. A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deverá ser implantada em, no máximo, oito anos após a data de publicação desta Lei, nos termos do plano estadual de resíduos sólidos e do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. (NR) 

E o Art. 55. O disposto nos arts. 16 e 18 entra em vigor seis anos após a data de publicação desta Lei. (NR)’”