Sidrolandia
Prefeitos querem oito anos para acabar com os lixões
O deputado Assis Carvalho (PT-PI) foi eleito presidente da Comissão Mista que vai analisar a MP
Assomasul
09 de Outubro de 2014 - 16:07
A
emenda que prorroga o tempo dado aos governos para a aplicação da Política
Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) não foi acatada na Medida Provisória (MP)
651/2014. Mas, temos outros caminhos, explica o presidente da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. A emenda também foi apresentada
na MP 652/2014. Na quarta-feira, 8 de outubro, foram nomeados presidente e
relator da Medida.
O deputado Assis Carvalho (PT-PI) foi eleito presidente da Comissão Mista que
vai analisar a MP. A senadora Ana Amélia (PP-RS) é a vice-presidente e a relatoria
ficou com o deputado Flexa Ribeiro (PSDB-PA). As escolhas foram feitas por
acordos entre lideranças. A MP 652/2014 teve vigência estendida até 24 de
novembro.
Agora, após a nomeação, a ação dos municipalistas deve ser imediata. A CNM
orienta os prefeitos e demais gestores a procurarem primeiramente o relator
Flexa para pedir que ele acate a emenda do PNRS. O presidente e demais
integrantes da Comissão Mista também devem ser procurados. Este é um novo
caminho para se conseguir a prorrogação, afirma Ziulkoski.
Emenda
A emenda elaborada pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) sugere alterações aos artigos 54 e 55 da Lei 12.305/2010.
As
mudanças são as seguintes: Art. 54. A disposição final ambientalmente adequada
dos rejeitos deverá ser implantada em, no máximo, oito anos após a data de
publicação desta Lei, nos termos do plano estadual de resíduos sólidos e do
plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. (NR)
E o Art. 55. O disposto nos arts. 16 e 18 entra em vigor seis anos após a data
de publicação desta Lei. (NR)