Prefeitos temem ‘ficha suja” caso não consigam fechar as contas

Alegando forte impacto nas finanças públicas por conta da queda acentuada nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), boa parte dos prefeitos estão com dificuldade para entregar o cargo ao sucessor em janeiro e o pior, teme a lei da Ficha Suja que prevê inelegibilidade aos gestores públicos que não cumprir seus dispositivos.

A crise financeira foi o assunto principal da pauta de encontro ocorrido na tarde desta quarta-feira (7) na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, mesmo dia em que mais de 68 prefeituras fecharam as portas em sinal de protesto contra as medidas econômicas do governo que acabaram deixando os gestores públicos engessados.

Durante a assembleia-geral, o dirigente convocou os prefeitos para encontro nacional em Brasília dia 13, quando pretendem ouvir uma resposta positiva da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) sobre documento encaminhado no dia 10 de outubro ao governo federal pedindo uma compensação financeira.

Antes da reunião, que teve início por volta das 14h, o presidente da Assomasul, Jocelito Krug (PMDB), foi à Assembleia Legislativa pela manhã expor a situação aos parlamentares. Em discurso na tribuna, Krug pediu apoio aos parlamentares ao manifesto dos prefeitos visando sensibilizar o governo federal sobre a liberação de verbas extras para o fechamento das contas públicas no fim do mandato que se encerra em 31 de dezembro.

O presidente da Assomasul falou das dificuldades das prefeituras em decorrência, principalmente, da queda dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), agravada pelas medidas econômicas impostas do governo federal com reflexo negativo no caixa das prefeituras.

O ponto central da crise, segundo o dirigente, deve-se a isenção do IPI que a União deu à indústria automobilística na comercialização de carro 0 KM e no mercado de eletrodoméstico da chamada linha branca.

O incentivo reduziu as transferências de recursos às prefeituras porque o IPI compõe a receita do FPM juntamente com o IR (Imposto de Renda). Do total de toda arrecadação desses impostos, 22.5% vão para os cofres dos municípios.

Em sua fala, Krug expôs a situação das prefeituras por meio de uma levantando, segundo o qual, revela que a redução da receita das 78 prefeituras do Estado totalizou R$ 145,4 milhões, R$ 104,9 milhões dos quais somente devido à queda acentuada nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Ele também informou aos deputados que a desoneração do IPI no FPM causou um impacto de R$ 22,1 milhões. Outro prejuízo foi com a desoneração da Cide – imposto dos combustíveis – calculada em R$ 16,2 milhões ao longo do período. As prefeituras sul-mato-grossenses também levaram um prejuízo de R$ 2,16 milhões com a desoneração do IPI no IPI-Exp (Exportação).

Ele destacou que os prefeitos querem é a mesma compensação que o então presidente Lula concedeu às prefeituras no momento de crise. “Isso é o que queremos e viemos aqui pedir o apoio dos deputados”, reforçou o dirigente, ao convidá-los para o encontro na Assomasul.

De acordo com ele, levantamento da CNM (Confederação Nacional de Municípios) revela que cerca de 3 mil prefeitos correm o risco de se tornar fichas sujas para as próximas eleições caso não consigam fechar as contas no final do ano.

Ao final, Krug também convidou os deputados para participar do seminário sobre transição de governo que a entidade promove nesta quinta-feira (8) em sua sede, em Campo Grande. Após o pronunciamento, o vice-presidente da Assembleia, deputado Maurício Picarelli (PMDB), no exercício do cargo, prometeu encaminhar uma Moção de Apoio à presidente Dilma em favor dos municípios.

ROYALTIES

Ainda durante seu discurso, Krug comemorou a aprovação, no plenário na Câmara dos Deputados, do projeto que redistribui os royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores.

Ele fez questão da agradecer aos deputados pela aprovação da matéria, lembrando que o dinheiro virá em boa hora, no momento em que os prefeitos buscam verbas extras visando investimentos e o fechamento das contas públicas. Os municípios de MS devem receber o montante de R$ 46,8 milhões em royalties do Petróleo até o fim do ano e outros R$ 80 milhões em 2013.

De acordo com ele, o montante para todo o País aprovado pela Câmara dos Deputados é de R$ 4 bilhões e os municípios devem receber, por mês, cerca de R$ 40 milhões. O Projeto de Lei 2565/11 aprovado pelos deputados federais garante o repasse de R$ 150 milhões para MS, valor 10 vezes maior do que o ano passado.