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Sidrolandia

Prefeitura abre edital para adquirir sistema de administração

A medida, determinada pela prefeita Délia Razuk, vai aperfeiçoar o sistema de ISS e taxas municipais

Conjuntura Online

07 de Janeiro de 2011 - 17:39

A Prefeitura de Dourados vai realizar licitação para contratação de serviço informatizado com o objetivo de subsidiar as atividades da Administração Tributária na gestão do cadastro fiscal de contribuintes do ISS e taxas. O edital 016/2010 foi publicado dia 3 de janeiro no Diário Oficial do Município.

A medida, determinada pela prefeita Délia Razuk, vai aperfeiçoar o sistema de ISS e taxas municipais. Atualmente, o serviço é operado pela empresa Nota Control.

Conforme o secretário interino de Administração, Adriano Vasconcelos Cavalcante, entre as inovações contidas no projeto as que mais beneficiam a administração pública são a licença-patrimônio da tecnologia, que ficará com o município, e a base de dados (informações dos tributos e contribuintes), que permanecerá instalada no datacenter da prefeitura, garantindo o sigilo econômico-fiscal.

Segundo ele, as regras de desenvolvimento do software (programa) seguem as diretrizes e orientações do Ministério do Planejamento, que oferece soluções em tecnologias através do Portal do Software Público Brasileiro e apresenta um novo conceito de contratação de software público.

“A ferramenta-sistema viabilizará a integração com outros sistemas da prefeitura, subsidiará as atividades do Fisco e proporcionará a emissão de certidão negativa única dos tributos”, explicou o secretário.

Logo após tomar posse, em outubro, a prefeita Délia Razuk foi informada sobre o projeto de implantação do novo sistema e determinou que fossem feitos estudos técnicos e visitas ao Ministério do Planejamento e a municípios que implantaram o software público. As visitas foram feitas por Adriano Vasconcelos, que é auditor fiscal da prefeitura, e pelo diretor do Departamento de TI (Tecnologia da Informação), Ademir Sanches.

Adriano Vasconcelos explicou que o contexto atual de Administração Tributária exige novas abordagens em inovações tecnológicas, distintas das utilizadas no sistema da Nota Control, existente há 13 anos. “A necessidade de planejamento, controle e integração de sistemas por parte da administração torna a inovação imprescindível”, afirmou.