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Sidrolandia

Prefeitura apresenta prestação de contas até dia 31 e garante que gastou 63% do Fundeb com professores

A secretária municipal de Educação, Alice Aparecida Rosa Gomes, garante que não houve sobra de recursos para ser rateada entre os professores.

Flávio Paes/Região News

10 de Março de 2014 - 07:39

O balanço financeiro da aplicação dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério) referente a 2013 será apresentado até o próximo dia 31, prazo final fixado pelo Tribunal de Contas para a prestação de contas. 

A secretária municipal de Educação, Alice Aparecida Rosa Gomes, garante que não houve sobra de recursos para ser rateada entre os professores porque o pagamento do magistério comprometeu 63% da receita do fundo, percentual superior aos 60% determinados pela legislação.

Em 2013, segundo ela , o quadro de professores foi ampliado, havendo 100 professores a mais que em 2012, embora o número de alunos tenha sido praticamente o mesmo. Ano passado professores receberam duas gratificações de rateio. Em janeiro, os concursados ganharam  R$ 544,30, referentes às sobras de caixa do Fundo. No mês de abril as sobras do primeiro trimestre garantiram R$ 413,76 aos concursados e R$ 381,07 para cada contratado.       

A secretária admitiu não ter autonomia na gestão financeira embora formalmente seja a ordenadora de gastos do FUNDEB. “Não temos nenhuma interferência na questão financeira. A Secretaria se limita a enviar aos recursos humanos os processos de contratação de pessoal”, explica. O mesmo se aplica a compra da merenda e do transporte escolar, que é licitada pela Secretaria de Planejamento, Finanças e Administração.

Esta situação foi considerada preocupante pelo vereador Sérgio Bolzan, porque claramente contraria a legislação. “É necessário que esta situação seja corrigida. Os secretários de Educação, Saúde e Assistência Social, são os gestores dos respectivos fundos das suas áreas de atuação, vão responder por eventuais irregularidades na aplicação dos recursos, independente de terem ou não autonomia para comandarem suas secretarias”, explicou.

Ela admitiu que foi obrigada a contratar um universitário que ainda está no 1º semestre da faculdade para ministrar aulas no EJA da extensão João Batista. “Não conseguimos encontrar um professor habilitado interessado na vaga”. A extensão fica num assentamento distante a 70 quilômetros da área urbana, quase na divisa com Nova Alvorada do Sul.