Prefeitura de Amambai tem até hoje para devolver R$ 300 mil ao Governo Federal

Termina nesta quarta-feira (18), o prazo estipulado pela CGU (Controladoria Geral da União) para a Prefeitura de Amambai devolver aos cofres do Governo Federal, R$ 321, 9 mil reais. O recurso, que originalmente era de R$ 196 mil, mas acrescidos de juros e correções chegou ao montante acima, é fruto de uma emenda parlamentar do ano de 2006, mas que só foi liberada no ano de 2009.

De acordo com o prefeito do município, Sérgio Diozébio Barbosa (PMDB), que era prefeito de Amambai entre 2005 e 2008, o recurso, originário da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) era destinado à implantação de rede de água e saneamento básico no então recém criado Residencial Pôr-do-Sol e em outras localidades da cidade.

Como a liberação da verba estava demorando e havendo a necessidade da execução rápida da obra na época, a Prefeitura optou por fazer a execução com recursos próprios. Em 2009, já na gestão do então prefeito Dirceu Lanzarini (PR), o recurso federal para a obra acabou sendo liberada.

De acordo com Sérgio Barbosa, como a obra para qual o recurso foi liberado já havia sido executada, a Prefeitura encaminhou o dinheiro para a execução de obras da mesma natureza em outras localidades da cidade, porém sem realizar, junto ao Governo Federal, a realocação do recurso.

Ao fiscalizar a aplicação do recurso e levantar que o montante não foi gasto no local onde o projeto inicial previa e não havia nenhum projeto pedindo a reprogramação para execução em outro local, a Controladoria Geral da União (CGU) condenou a Prefeitura a devolver aos cofres da União, os R$ 196 mil reais corrigidos e acrescidos de juros e multas.

“Já buscamos várias formas de recursos, mas não tem jeito, a Prefeitura terá que devolver este valor”, disse o prefeito ao informar que atualmente a Prefeitura de Amambai não dispõe de recursos para efetuar tal devolução.

Outra Devolução

Outra devolução que a Prefeitura de Amambai terá que realizar, mas essa da conta de convênio sob controle da própria Prefeitura, será R$ 43 mil reais retirados de uma obra, supostamente para quitar folha de servidores.

Segundo o prefeito Sérgio Barbosa, no dia 27 de dezembro de 2012, restando apenas três dias para terminar o mandato, a administração passada teria retirado de um convênio para a construção de uma Academia da Saúde na Vila Doriana, a quantia de R$ 43 mil reais e destinando o valor para pagamento de pessoal.

Como o recurso não foi devolvido ao fundo do convênio, a empresa executora acabou a obra, mas não recebeu por falta de recurso. “Teremos que devolver esse dinheiro na conta do convênio para que a empresa que executou a obra possa receber”, concluiu o prefeito.