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Sidrolandia

Prefeitura de Campo Grande é investigada por contrato de merenda

CPI aponta irregularidades em contrato feito sem licitação com empresa. Prefeitura nega favorecimento; advogado diz que contrato é legal.

G1 MS

03 de Setembro de 2013 - 15:11

A prefeitura de Campo Grande é suspeita de favorecimento à empresa Salute Distribuidora de Alimentos, que em junho assinou contrato de R$ 4,3 milhões, sem licitação, para fornecer refeições à rede pública de ensino da capital durante três meses. O contrato está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público Estadual (MPE-MS), além de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores.

As suspeitas de irregularidades surgiram depois da assinatura do contrato, no dia 21 de junho. Os estoques nas escolas e creches da capital estavam quase esgotados, conforme apurado pela comissão de educação da Câmara Municipal. À época, após vistoria a seis escolas, vereadores apontaram em relatório a ineficiência da administração pública na condução das licitações e no planejamento do serviço para evitar o desabastecimento.

A prefeitura justificou que o contrato sem licitação foi necessário devido à situação de urgência de atendimento, fato que é previsto em lei. O contrato emergencial é válido por 90 dias e vence em setembro. O secretário municipal de administração, Ricardo Ballock, nega qualquer favorecimento à empresa Salute. “Não houve falta de planejamento da prefeitura. Simplesmente ela identificou processos de fornecimento que estavam vigentes, e que não estavam cumprindo a legislação. Existem certas indústrias que dão preços para uma determinada licitação e para um determinado lote, não para um segundo ou terceiro lote”, explica.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condena o uso da lei como justificativa para a contratação emergencial em casos semelhantes ao da empresa Salute. "Temos muitas decisões do tribunal em que se percebe que chegou a um nível de contratação emergencial porque o gestor deixou de adotar medidas anteriores. Não deflagrou procedimento licitatório no momento adequado, não dotou seus recursos, suas secretarias com a pessoas certas ou as contratações de pessoas certas", explica o secretário do TCU em Mato Grosso do Sul, Edmur Baida.

Na Receita Federal, o cadastro da microempresa Salute mostra que ela foi aberta dois meses antes de ser contratada pela Prefeitura de Campo Grande, e conta com capital social de R$ 50 mil. Um valor quase 90 vezes menor do que o contrato assinado com a secretaria de educação, que é de R$ 4,3 milhões.

Para o relator da CPI que investiga os contratos, Elizeu Dionízio, há indícios de favorecimento à Salute. Entre eles, uma regra criada pela própria prefeitura e que não teria sido respeitada. A central de compras e licitações exige, para o registro cadastral, atestados fornecidos por pessoa jurídica comprovando a aptidão da empresa. Segundo o vereador, a Salute não apresentou tais documentos.

Na justificativa para dispensar a licitação, a prefeitura garante que buscou a Salute entre as empresas que são especializadas e que já atuam nesse tipo de serviço. Os donos da Salute não querem gravar entrevista. O advogado da empresa, André Borges, explica que não há lei impedindo que o poder público faça a contratação. “A legislação não exige de uma empresa que presta serviço de entrega de alimentos que ela tenha, por exemplo, uma frota de caminhões para entregar esses produtos. É perfeitamente legal que ela terceirize apenas essa entrega”, diz o advogado.

A CPI da Câmara aponta outros problemas no contrato com a Salute. Um deles é a falta de licença da Vigilância Sanitária. A empresa teve o pedido negado no dia 20 de maio, duas semanas após abrir as portas. Outra situação é sobre a diferença nos preços apresentados pela Salute no contrato emergencial e na licitação, que ainda está em andamento. No pregão, o quilo da carne bovina em cubos foi cotado a R$ 6,68, e no contrato emergencial, a R$ 8,95. O quilo da carne bovina moída também sai por menos no processo de licitação: a R$ 6,26 no pregão e a R$ 8,95 no contrato em vigor.

Este ano, a prefeitura já abriu cinco licitações para o fornecimento de alimentos às escolas e creches do município, mas só um pregão foi concluído e não atende toda a demanda. A administração municipal já havia informado que um novo fornecedor deve ser escolhido antes do fim desse prazo.

Enquanto o caso se desenrola nos bastidores da Justiça e do Poder Legislativo municipal, quem lida diariamente com a merenda escolar na rede pública de ensino questiona a qualidade de alguns produtos fornecidos, como a carne. A reportagem do Bom Dia MS acompanhou a vistoria de membros do MPE-MS a uma creche em Campo Grande. As merendeiras reclamam que nos últimos dias o cardápio teve de ser improvisado porque apenas um tipo de carne foi entregue. O cardápio da última semana, assinado pela nutricionista da prefeitura, traz carne moída em diversas variações de preparo, de segunda a sexta-feira, no almoço e no jantar.