Prefeitura de Campo Grande e MPE investigam ex-presidente da Câmara

A Prefeitura de Campo Grande está investigando o trabalho de 80 servidores municipais suspeitos de irregularidades no cumprimento da carga horária. Reportagem do Bom Dia MS desta quarta-feira (21) mostrou que uma das sindicâncias foi concluída este mês e se refere ao médico e vereador Paulo Siufi Neto (PMDB), ex-presidente da Câmara Municipal.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 30ª Promotoria de Patrimônio Público e Social, abriu inquérito para investigar a conduta do parlamentar como pediatra em uma unidade de saúde. O órgão já notificou o Siufi Neto, que tem prazo de 15 dias para responder aos questionamentos.

A Procuradoria-Geral do Município confirmou a abertura de um processo administrativo disciplinar para comprovar as irregularidades. A sindicância constatou que Siufi Neto não cumpria a carga horária prevista em contrato para atendimento como pediatra na rede de pública de saúde. Desde 1991, estava lotado na unidade básica Manoel Cordeiro, no distrito de Aguão, região norte de Campo Grande.

Os documentos reunidos na sindicância se referem aos últimos cinco anos de trabalho do pediatra e revelaram que ele cumpriu apenas um quarto da jornada de trabalho de 20 horas semanais previstas no contrato com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

As folhas de frequência, assinadas pelo pediatra e vereador, comprovam que ele trabalhava toda segunda-feira pela manhã, fazendo uma jornada de quatro horas por semana. Para cumprir o contrato, ele deveria prestar atendimento de segunda a sexta-feira. Além disso, a sindicância apontou o baixo número de pacientes atendidos nesses últimos cinco anos: ao todo, 843 crianças, uma média de 14 pacientes por mês.

"Grande parte da população ficou desassistida por falta de cumprimento de carga horária em relação ao atendimento. Mas nós estamos analisando cada caso de cada unidade e vamos tabular todos os dados. Vamos verificar produção, carga horária e cumprimento, exclusivamente, dos protocolos estabelecidos nas unidades de saúde", afirmou o titular da Sesau, Ivandro Fonseca.

Os comprovantes salariais de Siufi Neto mostram que, além do pagamento integral, ele recebia produtividade do Sistema Único de Saúde (SUS) e uma gratificação de quase R$ 1,8 mil para trabalhar em local de difícil acesso. O salário chegava a R$ 5,2 mil. No distrito de Aguão, a 35 quilômetros de Campo Grande, alguns moradores confirmam a dificuldade de atendimento com a escala de médicos.

Desde julho de 2013, o médico Paulo Siufi Neto está afastado do cargo que ocupava na Sesau. Ele pediu licença por dois anos, sem remuneração, alegando motivos particulares. Para o procurador-geral do Município, Luiz Carlos Santini, são várias as penalidades que podem ser aplicadas em casos como esse. Entre elas estão demissão do serviço público e devolução da verba recebida. "Isto resulta em uma improbidade administrativa, que poderá culminar até com a perda dos direitos políticos", explicou Santini.

O ex-presidente da Câmara alegou que não era privilegiado com o cargo e que todos os médicos que atendiam naquela unidade de saúde também cumpriam a mesma jornada, atendendo aos pacientes uma vez na semana.

"Eu nunca fui escalado para ir todos os dias, sempre fui escalado para ir toda segunda-feira. As pessoas que por lá passaram tiveram um bom atendimento", garantiu Siufi Neto.

Questionado também sobre a falta de médicos na rede pública de saúde de Campo Grande durante o mesmo período em que trabalhava com uma baixa jornada, o vereador alegou que cumpria o que a gestão municipal determinava.

"Esse planejamento não era eu que fazia, quem fazia era a Secretaria de Saúde, como para os outros médicos que foram designados para essas situações. Com certeza nenhum profissional se disporia a ir todos os dias, isso é incompatível, não tem como deslocar todos os dias, 40 e poucos quilômetros para ir e 40 e poucos para voltar. Sempre foi dito aos médicos para ir uma vez por semana e esse atendimento seria feito e sempre foi feto", declarou.

Fonseca destacou que 10% dos funcionários do setor não cumprem a jornada de trabalho exigida. "Nós temos servidores que abandonam o plantão, nós temos servidores que não chegam no horário, temos servidores que não apareceram nas unidades há muito tempo, há mais de dez anos, 17 anos. Enfim, tudo isso está documentado e comprovado", afirmou.

A Prefeitura informou que será instalado ponto biométrico nas unidades de saúde para registrar a entrada e a saída dos servidores com a impressão digital, mas não estipulou um prazo para que essa medida seja implantada.