Prefeitura de Chapadão herda dívida de R$ 6 milhões com o INSS

A Prefeitura de Chapadão do Sul herdou um saldo em torno de R$ 3 milhões e vai ter que pagar R$ 29 mil por mês por 20 anos para cobrir a divida deixada junto ao INSS pelas administrações passadas. Ao longo do tempo a dívida cresce e passa de R$ 6 milhões – R$ 29 mil por 240 meses. O dinheiro que poderia ir para obras sociais, para construir casas populares e outros benefícios vai ter que retornar para o governo federal para cobrir esse déficit deixado.

Desde 2007, os administradores anteriores vinham deixando de pagar corretamente o recolhimento integral de contribuições sociais à Previdência Social referentes aos salários dos servidores do município. Agora, ameaçado de não receber qualquer recurso federal por conta desse débito, o prefeito Dr. Felipe foi obrigado a negociar com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e terá que pagar o equivalente a R$ 29 mil mensais durante 240 meses.

 “Fomos obrigados a arcar com esse ônus deixado pela administração anterior, sob pena de não recebermos mais recursos da esfera federal para investirmos em projetos em benefício da nossa população”, afirmou o prefeito Dr. Felipe, que assinou o acordo com a Receita Federal no dia 2 de julho.

Os valores devidos já vinham sendo cobrados do município e constam nos seguintes processos junto à Receita: Proc. 51.008.975-5; Proc. 51.008.973-9; Proc. 51.008.974-7; Proc. 51.008.976-3; Proc. 37.322.097-9; Proc. 37.322.098-7; Proc. 37.322.099-5; Proc. 37.322.100-2 e 37.322.101-0.

Pelo acordo, segundo explicações do secretário de Finanças da Prefeitura, Altair José Bevilacqua, a Receita Federal vai reter as parcelas dos respectivos Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e repassá-las à União.