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Sidrolandia

Prefeitura de Jateí apresenta relatórios em Audiência Pública

Na oportunidade o colaborador da contabilidade Nelson Correia Mendes enfatizou sobre esta lei, e entre outras, assim como breve comentário sobre a apresentação

Valéria Batista

10 de Fevereiro de 2014 - 14:10

A prefeitura de Jateí em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal realizou no Centro Social João Quelé Ramos na manhã do dia 10 de Fevereiro de 2014 uma Audiência Pública para apresentação de relatórios das despesas, receitas e aplicações efetuadas no decorrer do segundo semestre do exercício 2013.

 

Reunidos no auditório, a princípio foi lido o edital de convocação no uso das atribuições legais, considerando as disposições estampadas na Lei Complementar nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), na qual o município possui população inferior a 50 mil habitantes e necessidade de dar transparência aos atos da administração pública.

 

O Secretário Municipal de Planejamento, Roberto Silva, que fez o demonstrativo, ressaltou que esta lei harmoniza e consolida muitos dos objetivos do processo de mudança do regime fiscal empreendido nas últimas décadas. “Responsabilidade fiscal é prudência, chama atenção para a necessidade de planejar gastos, de pautar as ações dos governantes de hoje pelas consequências dessas ações para as gerações futuras” diz o secretário. Na sequência de maneira bem detalhada, referente aos meses de Julho a Dezembro/2013 o secretário através de especificações e percentual apresentou a Avaliação da Receita, os Demonstrativos da Despesa Consolidada, da Dívida, Despesa com Pessoal, as Aplicações na Saúde, na Educação e do Fundeb.

 

Na oportunidade o colaborador da contabilidade Nelson Correia Mendes enfatizou sobre esta lei, e entre outras, assim como breve comentário sobre a apresentação, com números satisfatórios, apresentados de maneira bem clara e concisa, na qual a prefeitura tem cumprido suas metas de acordo a determinação da lei, dentro das competências. Além do prefeito Arilson Targino participaram também da audiência a presidenta Rose Mônica e os vereadores Armando de Souza, Cicero Alkindar e Francisco de Araújo, servidores públicos, Secretários Municipais e demais lideranças locais.

 

Ainda nas palavras do Secretário Roberto Silva demonstrar os relatórios em audiência pública é cumprir uma das partes da lei, reforçando uma administração transparente, aberto a população e autoridades, estando o mesmo a disposição para tirar dúvidas e apresentar os números a todos os interessados no assunto. Em todos os poderes, no conceito mais abrangente de administração pública, aplica-se à administração direta, indireta, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, ali definidas como as que recebem recursos fiscais para custeio ou investimento, que devem cumpri-la todos os que exerçam cargo, emprego ou função pública, independentemente do nível hierárquico.